Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA
Clipping Educacional - O Estado de S.Paulo
Desembargador considerou que empresa não cumpriu regras do edital; cabe recurso
Em mais um capítulo dos preparativos para a edição 2010 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a gráfica Plural ficou novamente de fora do processo licitatório para a impressão das provas. O Ministério da Educação (MEC) espera definir até segunda-feira da próxima semana a empresa encarregada do serviço. A Plural pode recorrer.
A decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região suspendeu liminar obtida pela Plural. É uma vitória para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que considerou a empresa inabilitada para o serviço sob a alegação de que os atestados de capacidade técnica apresentados não atendiam às exigências do edital.
Para o desembargador federal Fagundes de Deus, a Plural não apresentou documentos "capazes de atestar o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto licitado". "Considero legítimo o ato administrativo que a inabilitou do certame em questão", afirma o desembargador. Procurada pela reportagem, a Plural não se pronunciou.
No dia 3, a juíza federal substituta da 2.ª Vara do Distrito Federal, Candice Lavocat Galvão Jobim, havia decidido suspender o pregão eletrônico para o serviço de impressão das provas do Enem 2010. A Plural, uma das empresas que ofereceram proposta para a impressão do exame, impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra decisão do Inep que a considerou inabilitada.
A Plural alegava que apresentou o preço mais baixo para a impressão (R$ 65 milhões) e foi desclassificada antes de ter a sua instalação conferida. O desembargador, porém, sustenta que a verificação in loco das instalações físicas "serve apenas de complemento à fase de habilitação, não sendo, pois, um meio de suprir a comprovação da experiência anterior da candidata, uma vez que esta é demonstrada pela apresentação de atestados".
O edital do pregão eletrônico previa para ontem o início da impressão das provas e o começo da distribuição para os Correios. Segundo o MEC, o cronograma está sendo respeitado.
O vazamento do Enem 2009, revelado pelo Estado, ocorreu nas instalações da Plural, na região metropolitana de São Paulo. Em nota no início do mês, a empresa disse que "não responde por qualquer demanda judicial em relação ao vazamento da prova do Enem 2009". Afirmou que cabia ao consórcio Connasel "garantir a segurança e executar todas as atividades de manuseio, empacotamento, rotulagem e transporte das provas".
O edital deste ano prevê uma série de condições de segurança e sigilo no ambiente de impressão das provas. A empresa contratada deverá ter portões automatizados, portaria com blindagem balística e uma central de monitoramento para a operação. Vigilantes terão de ser posicionados a cada 100 m² na área de impressão.
Dados divulgados
O Inep terá de esclarecer por que os dados pessoais de mais de 12 milhões de estudantes vazaram nas últimas três edições da prova. A solicitação é de um procurador no Distrito Federal.
fonte: http://www.estadao.com.br/
Desembargador considerou que empresa não cumpriu regras do edital; cabe recurso
Em mais um capítulo dos preparativos para a edição 2010 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a gráfica Plural ficou novamente de fora do processo licitatório para a impressão das provas. O Ministério da Educação (MEC) espera definir até segunda-feira da próxima semana a empresa encarregada do serviço. A Plural pode recorrer.
A decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região suspendeu liminar obtida pela Plural. É uma vitória para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que considerou a empresa inabilitada para o serviço sob a alegação de que os atestados de capacidade técnica apresentados não atendiam às exigências do edital.
Para o desembargador federal Fagundes de Deus, a Plural não apresentou documentos "capazes de atestar o desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto licitado". "Considero legítimo o ato administrativo que a inabilitou do certame em questão", afirma o desembargador. Procurada pela reportagem, a Plural não se pronunciou.
No dia 3, a juíza federal substituta da 2.ª Vara do Distrito Federal, Candice Lavocat Galvão Jobim, havia decidido suspender o pregão eletrônico para o serviço de impressão das provas do Enem 2010. A Plural, uma das empresas que ofereceram proposta para a impressão do exame, impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra decisão do Inep que a considerou inabilitada.
A Plural alegava que apresentou o preço mais baixo para a impressão (R$ 65 milhões) e foi desclassificada antes de ter a sua instalação conferida. O desembargador, porém, sustenta que a verificação in loco das instalações físicas "serve apenas de complemento à fase de habilitação, não sendo, pois, um meio de suprir a comprovação da experiência anterior da candidata, uma vez que esta é demonstrada pela apresentação de atestados".
O edital do pregão eletrônico previa para ontem o início da impressão das provas e o começo da distribuição para os Correios. Segundo o MEC, o cronograma está sendo respeitado.
O vazamento do Enem 2009, revelado pelo Estado, ocorreu nas instalações da Plural, na região metropolitana de São Paulo. Em nota no início do mês, a empresa disse que "não responde por qualquer demanda judicial em relação ao vazamento da prova do Enem 2009". Afirmou que cabia ao consórcio Connasel "garantir a segurança e executar todas as atividades de manuseio, empacotamento, rotulagem e transporte das provas".
O edital deste ano prevê uma série de condições de segurança e sigilo no ambiente de impressão das provas. A empresa contratada deverá ter portões automatizados, portaria com blindagem balística e uma central de monitoramento para a operação. Vigilantes terão de ser posicionados a cada 100 m² na área de impressão.
Dados divulgados
O Inep terá de esclarecer por que os dados pessoais de mais de 12 milhões de estudantes vazaram nas últimas três edições da prova. A solicitação é de um procurador no Distrito Federal.
fonte: http://www.estadao.com.br/
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