Clipping Educacional - APASE
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) foi recebida nesta segunda-feira, 29, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4359, contra o Governo do Estado de São Paulo. A ação trata da Lei Complementar 1.097 de 2009, que institui o sistema de promoção para os integrantes do magistério da Secretaria Estadual de Educação.
Hoje, o Estado conta com cerca de 230 mil professores. A indignação da categoria está na forma como a Lei estabelece que essa promoção será concedida, visto que apenas 20% dos profissionais da educação serão beneficiados e qualquer tipo de reajuste, mesmo inflacionário, será dependente de uma avaliação. Juntamente com o Centro do
Professorado Paulista (CPP), Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos de São Paulo (FESSP-ESP) e Sindicato de Supervisores do Magistério do Estado de SP (Apase), a entidade foi convocada para esclarecer as bases legais e sociais da Adin.
Na audiência, o diretor jurídico da CSPB, Osmir Bertazzoni, explicou ao ministro a relevância da ação do ponto de vista legal para a categoria. “Essa Lei Complementar é uma situação atípica técnica-administrativa. Eles ferem diretamente princípios da Constituição, como a paridade e contrariam o artigo 5º quando pretendem tratar pessoas iguais como desiguais. Um professor com 30 anos de carreira, por exemplo, vai ganhar menos do que um que acabou de entrar no magistério”, explicou Bertazzoni.
Segundo o presidente do CPP, José Maria Cancelliero, o Governo está pressionando a categoria para prejudicar o andamento da Adin. “Os diretores regionais de ensino foram notificados a não
dar qualquer tipo de esclarecimento à imprensa. Como são cargos de confiança, eles ficam receosos de perder o emprego, é uma forma que o governador encontrou de diminuir a
repercussão. Está pior que ditadura”.
Mas os representantes saíram otimistas da audiência. A ação já recebeu parecer da Advocacia Geral da União (AGU) e está agora na Procuradoria Geral da República (PGR), onde espera a manifestação para poder ser, então, encaminhada ao STF. De acordo com o ministro Dias Toffoli, entretanto, não se pode falar ainda em prazos, pois, depois de recebida pelo Supremo, a Ação depende ainda de votação no plenário.
“Sei que ainda temos um longo caminho, mas acredito que podemos ter esperança de que vamos vencer mais essa luta para os professores do Estado de São Paulo”, opinou a presidente da Apase, Maria Cecília Sarno.
CSPB - SECOM
fonte: http://www.sindicatoapase.org.br/
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) foi recebida nesta segunda-feira, 29, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4359, contra o Governo do Estado de São Paulo. A ação trata da Lei Complementar 1.097 de 2009, que institui o sistema de promoção para os integrantes do magistério da Secretaria Estadual de Educação.
Hoje, o Estado conta com cerca de 230 mil professores. A indignação da categoria está na forma como a Lei estabelece que essa promoção será concedida, visto que apenas 20% dos profissionais da educação serão beneficiados e qualquer tipo de reajuste, mesmo inflacionário, será dependente de uma avaliação. Juntamente com o Centro do
Professorado Paulista (CPP), Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos de São Paulo (FESSP-ESP) e Sindicato de Supervisores do Magistério do Estado de SP (Apase), a entidade foi convocada para esclarecer as bases legais e sociais da Adin.
Na audiência, o diretor jurídico da CSPB, Osmir Bertazzoni, explicou ao ministro a relevância da ação do ponto de vista legal para a categoria. “Essa Lei Complementar é uma situação atípica técnica-administrativa. Eles ferem diretamente princípios da Constituição, como a paridade e contrariam o artigo 5º quando pretendem tratar pessoas iguais como desiguais. Um professor com 30 anos de carreira, por exemplo, vai ganhar menos do que um que acabou de entrar no magistério”, explicou Bertazzoni.
Segundo o presidente do CPP, José Maria Cancelliero, o Governo está pressionando a categoria para prejudicar o andamento da Adin. “Os diretores regionais de ensino foram notificados a não
dar qualquer tipo de esclarecimento à imprensa. Como são cargos de confiança, eles ficam receosos de perder o emprego, é uma forma que o governador encontrou de diminuir a
repercussão. Está pior que ditadura”.
Mas os representantes saíram otimistas da audiência. A ação já recebeu parecer da Advocacia Geral da União (AGU) e está agora na Procuradoria Geral da República (PGR), onde espera a manifestação para poder ser, então, encaminhada ao STF. De acordo com o ministro Dias Toffoli, entretanto, não se pode falar ainda em prazos, pois, depois de recebida pelo Supremo, a Ação depende ainda de votação no plenário.
“Sei que ainda temos um longo caminho, mas acredito que podemos ter esperança de que vamos vencer mais essa luta para os professores do Estado de São Paulo”, opinou a presidente da Apase, Maria Cecília Sarno.
CSPB - SECOM
fonte: http://www.sindicatoapase.org.br/
Oi! Gostei muito do seu blog! As notícias muito interresante!
ResponderExcluirParabéns!
Sandra Vacchi (prof História)
trabalhem , trabalhem , parasitas da educação, seu salário estão 25% menores, trabalhem cretinos, porque não largam a educação e vão vender coxinhas pegando o tiket de 4,00 , não vão mudar nunca a vida do aluno, parasitas, os meus alunos tem orgulho do professor pois desejo o melhor ensino a lutar pelos direitos, ensino a meus filhos e meus alunos.
ResponderExcluirsou mestrando e estou deixando a educação, concordo com o comentário acima, vou deixar todas as minhas aulas aos parasitas de plantão, podem ficar com tudo, .........lixos.....
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