Clipping Educacional - colaboração para a Folha Online
Atendendo a uma solicitação do Ministério Público Federal, a Justiça determinou que as inscrições para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) sejam reabertas e que os alunos que não tenham CPF possam fazer a inscrição no exame.
Na decisão, o juiz Bruno Otero Nery, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, afirma que as inscrições pela internet devem ser reabertas imediatamente pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos ePesquisas Educacionais), com prazo final até as 23h59 do dia 28 (sexta-feira).
A informação foi adiantada pelo blog do Fovest, no início da tarde desta quinta-feira.
"Tendo em vista que os participantes do Enem encontram-se na faixa etária média compreendida entre 15 e 17 anos, na qual não é exigido seu cadastro no Ministério da Fazenda, a ausência de tal inscrição não pode gerar sanções ao indíviduo nesta faixa etária", diz a decisão.
A Justiça determina ainda uma multa diária de R$ 10 mil ao Inep caso não cumpra a decisão.
O Inep tem cinco dias para recorrer. O órgão disse ao blog do Fovest que vai esperar uma análise do seu departamento jurídico antes de se pronunciar.
O Enem deste ano será realizado nos dias 3 e 4 de outubro em 1.619 municípios. A prova terá, no total, 180 questões e uma redação.
Atendendo a uma solicitação do Ministério Público Federal, a Justiça determinou que as inscrições para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) sejam reabertas e que os alunos que não tenham CPF possam fazer a inscrição no exame.
Na decisão, o juiz Bruno Otero Nery, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, afirma que as inscrições pela internet devem ser reabertas imediatamente pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos ePesquisas Educacionais), com prazo final até as 23h59 do dia 28 (sexta-feira).
A informação foi adiantada pelo blog do Fovest, no início da tarde desta quinta-feira.
"Tendo em vista que os participantes do Enem encontram-se na faixa etária média compreendida entre 15 e 17 anos, na qual não é exigido seu cadastro no Ministério da Fazenda, a ausência de tal inscrição não pode gerar sanções ao indíviduo nesta faixa etária", diz a decisão.
A Justiça determina ainda uma multa diária de R$ 10 mil ao Inep caso não cumpra a decisão.
O Inep tem cinco dias para recorrer. O órgão disse ao blog do Fovest que vai esperar uma análise do seu departamento jurídico antes de se pronunciar.
O Enem deste ano será realizado nos dias 3 e 4 de outubro em 1.619 municípios. A prova terá, no total, 180 questões e uma redação.
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