Proposta de Ensino Médio inovador do MEC em debate

Está em debate no Conselho Nacional de Educação (CNE) o programa Ensino Médio Inovador

Clipping Educacional - Observatório da Educação (25.06.2009)

Trata-se de uma “proposta de experiência curricular inovadora no ensino médio, a ser implantada em regime de cooperação com os sistemas estaduais de ensino”, elaborada pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (veja aqui a proposta Ensino Médio Inovador feita pelo MEC e acesse também a minuta elaborada pelo CNE com recomendações ao MEC). A proposta se insere num contexto de crise e ausência de sentido no ensino médio, pela queda nas matrículas no ensino médio regular; ausência de professores especialistas, sobretudo química, física e biologia; desempenho insatisfatório dos estudantes nos exames, notadamente o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB); além da recente discussão sobre sua obrigatoriedade. Além disso, de acordo com a PNAD 2006, o acesso ao ensino médio é profundamente desigual. Consideradas as pessoas com idade de 15 a 17 anos, entre os 20% mais pobres, apenas 24,9% estava matriculada, enquanto entre os 20% mais ricos 76,3% freqüentava esta etapa do ensino, por exemplo (leia aqui a versão on line da publicação Em Questão 6 – O ensino médio no Brasil, escrita por Nora Rut Krawczyk - Professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas. Para adquirir a versão impressa, contate observatoriodaeducacao.org.br).

A idéia do MEC com o novo programa é buscar a articulação das dimensões trabalho, ciência, tecnologia e cultura no currículo do ensino médio. De acordo com o documento oficial, trata-se de um programa de apoio para promover inovações pedagógicas das escolas públicas estaduais e federais, com o foco no currículo e na comunidade escolar. A minuta do CNE destaca que “ninguém mais do que a própria comunidade escolar conhece a sua realidade e, portanto, está mais habilitada para tomar decisões a respeito do currículo que vai, efetivamente, ser praticado”.

O programa é voltado para o ensino médio regular não profissional, como uma ação articulada entre União e estados sobre a organização curricular do ensino médio. Não é uma política universal, e será concretizado por meio da adesão voluntária dos estados. Às secretarias estaduais de educação caberá a articulação com as escolas, elaborar um plano de ação pedagógica e realizar a adesão ao programa. O documento debatido pelo CNE destaca que “à União, em articulação com os demais sistemas de ensino, cabe garantir condições materiais que permitam o desenvolvimento das ações necessárias. A escola envia uma programação orçamentária com a definição das categorias de despesas”.EntrevistaEm entrevista ao Observatório da Educação, Carlos Artexes Simões, diretor de concepções e orientações curriculares para educação básica, falou sobre as expectativas do MEC em relação à proposta. “É mais um programa no sentido de agregar valores à política pública de ensino médio, que está sendo definida por várias outras ações”, afirma. Ele admite que a proposta não contempla o ensino noturno, a modalidade EJA e o ensino profissionalizante. Sobre o financiamento, informa que ainda não estão definidos o montante e a fonte de recursos. OE: no que consiste o programa Ensino Médio Inovador?Artexes: o ministro da Educação, através da Secretaria de Educação Básica (SEB), tomou a decisão de estimular um novo programa para apoio técnico e financeiro ao ensino médio não profissional, que representa 99% das matrículas do ensino médio. Apesar da importância de uma política para o ensino médio integrado à educação profissional, o governo entende que é preciso fazer mais, e focar na discussão da organização curricular do ensino médio, discutir a política não só das condições, mas também a política articulada de União e estados sobre a organização curricular do ensino médio. Então, foi encaminhado um documento ao Conselho Nacional de Educação, em fevereiro deste ano, para analisar o mérito e a relevância das proposições da organização curricular. Isso foi chamado de programa Ensino Médio Inovador, no sentido de inovação não do marco legal, mas de apoio a experiências que estão sendo desenvolvidas, de indicadores e de proposições no currículo.O Conselho, que está avaliando o mérito da proposta, realizou audiência pública no dia primeiro de junho, e no dia 30 (de junho), irá se manifestar. A partir dessa manifestação, o MEC vai elaborar, com consistência, um programa. E, em agosto, deve chamar as secretarias estaduais de educação e as escolas federais não profissionais, que são os colégios de aplicação das universidades e o colégio Pedro II. O governo, nestes próximos 40 dias, fechará o programa a partir das orientações do CNE. Em agosto apresentará a estados e escolas federais e, em seguida, será dado um prazo de 60 dias para adesão e apresentação do plano que possa orientar os convênios com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).OE: como será o processo de adesão ao programa e a relação entre MEC, estados e unidades escolares?Artexes: acreditamos que a questão curricular deve ser debatida dentro dos projetos escolares. O Brasil fez movimento importante de criar marco legal, e tem muito a caminhar no que se refere à progressiva autonomia das escolas na elaboração dos projetos político-pedagógicos, na qual se inclui a organização curricular. Os sistemas e redes limitam muita coisa para além da escola, mas acreditamos que o local privilegiado de avanço da política se dá na comunidade escolar, naquilo que a comunidade adquire como processo de autonomia e capacidade de formular seu processo político pedagógico e as articulações internas na execução e efetivação do currículo. Mas o MEC não está propondo se relacionar diretamente com as escolas. Ele entende a lógica e autonomia dos sistemas estaduais. A articulação é com o projeto do estado. Mas o estado que quiser aderir, o fará através de escolas. O estado pode inclusive prever questões importantes para inovação curricular no sistema, isso está previsto, mas na essência terá de pactuar isso com a comunidade escolar. O que propomos, e talvez isso tenha gerado confusão, é criar condições para estabelecer uma rede de intercâmbio entre as escolas médias do Brasil. O governo entende hoje que é fundamental aproximar as escolas públicas, seja de gestão federal, estadual e municipal. Há um estímulo do governo de assumir o papel do debate sobre o currículo, fazer indicações e proposições que entende ser razoáveis e acertar com as secretarias estaduais para aproveitar as experiências de cada escola.OE: por quem será elaborado o plano de ação pedagógica para a adesão?Artexes: o plano é das secretarias. Mas vai, evidentemente, envolver as escolas. OE: a escola que tiver interesse no programa, mas seu estado não aderir, não poderá participar?Artexes: terá de reivindicar ao estado. Não tem como fazermos um programa direto com a escola.OE: qual é a previsão orçamentária e a fonte de recursos. Será via Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica)?Artexes: não é Fundeb. São repasses voluntários, que estão sendo discutidos. O montante ainda está sendo debatido no MEC. Há uma proposição também de avaliar as demandas dos estados e deve ter aporte de recursos que possa dar conta dos projetos que virão. Há duas possibilidades reais colocadas. Hoje temos dois mecanismos de articular repasses de recursos, além do Fundeb: através do PAR (Plano de Ações Articuladas), e o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola). Independente de o projeto ser do estado, estamos ainda discutindo no MEC como será a forma mais ágil de repassar o recurso. O que importa para nós é aumentar o repasse de recursos financeiros para o ensino médio estadual. Mas o montante está sendo debatido internamente no ministério. OE: o documento apresentado pelo CNE fala em dar preferência para projetos que contemplem escolas dedicadas exclusivamente ao ensino médio, com currículo adequado e infra-estrutura condizente. E as escolas que não têm essas características e tiverem interesse, qual será a relação estabelecida? Artexes: o Conselho faz algumas recomendações, que são importantes para orientar a proposição que o MEC disponibilizará aos estados. Nosso entendimento é que nada impede que haja uma prioridade, mas isso ainda será analisado no Conselho. Alguns entendem que deveríamos valorizar mais as escolas que não estejam trabalhando com o ensino fundamental. O MEC entende que é uma recomendação importante, mas não pode excluir as escolas que têm, principalmente, os anos finais do ensino fundamental, pois limitaria muito a possibilidade da participação. Mesmo que seja prioritária, não significa que as outras sejam excluídas. OE: o programa tem alguma relação com a Educação de Jovens e Adultos? Artexes: a modalidade EJA não está sendo contemplada nesse programa, o que não quer dizer que não se possa contemplar jovens e adultos, uma vez que temos mais de três milhões de jovens e adultos acima de 18 anos no ensino médio regular. Mas é ensino médio regular, até porque estamos falando em carga horária ampliada. O Brasil precisa tomar uma decisão política importante para jovens e adultos, inclusive na questão da proposta pedagógica e da institucionalidade, mas este programa é para o ensino médio regular.OE: em relação à carga horária ampliada, como pode contemplar o ensino médio noturno?Artexes: o ensino noturno tem muita dificuldade de cumprir a atual carga horária do ensino médio, definida em 2.400 horas. O Conselho tem debatido a idéia de quatro anos no ensino noturno. Alguns conselheiros querem que isso seja incluído como recomendação. De qualquer forma, é importante chamar a atenção de que estamos falando em uma ampliação de 600 horas de carga horária, em projetos, atividades e disciplinas optativas para estudantes. Temos que compreender que essas 600 horas não serão constituídas apenas de novas disciplinas. Não estamos defendendo também um número enorme de disciplinas complementares. Essas 600 horas são bastante especiais porque o Brasil precisa ser capaz de sair desse currículo mais fechado, que não consegue fazer a articulação entre saberes e conhecimentos. Há várias escolas fazendo inúmeras coisas nas áreas da ciência, trabalho e cultura e é fundamental que estabeleçam projetos integradores. Entendemos que é preciso configurar um currículo com atividades mais flexíveis nesse sentido de aproximar determinados interesses do estudante e da realidade do conhecimento.OE: mas o aumento de um ano não pode contribuir para o esvaziamento no ensino noturno? Artexes: o governo federal não encaminhou isso. Essa polêmica surgiu, apesar do ensino noturno estar caindo e o número de adultos estar diminuindo no ensino médio regular. Esta realidade precisa ser estudada, no sentido que é uma opção do adulto fazer o que achar que é possível no seu processo de aprendizagem, por isso que a recuperação da EJA é fundamental. A EJA não é um projeto de aligeiramento mais qualificado, mas deveria ser um projeto que garanta a singularidade desse sujeito devido à sua realidade e inserção social. A EJA tem que ser aperfeiçoada para não ser uma proposta desqualificada, mas uma importante alternativa de formação integral dos jovens e adultos, e de forma diferenciada, respeitando as situações de trabalho, territorial e de inserção desses sujeitos no mundo da escolarização. Então, o ensino noturno precisa de uma delicadeza maior. Mas o programa não está propondo uma reforma ampla no ensino médio nesse sentido, porque não entende que isso será feito de uma hora para outra, a partir de ato legal.OE: mas como seria então a implementação no ensino noturno dada a carga horária proposta? Artexes: se a escola não conseguir fazer adaptação para o noturno, será apenas para o diurno. E mais de 60% das matrículas estão no diurno. Claro que não podemos esquecer o ensino noturno, é o que há de mais sério para se acertar. Mas acho que essa é uma política que vai ter que dialogar e ser mais própria do ensino de jovens e adultos. OE: há previsão em relação às especificidades do campo?Artexes: estamos debatendo com a Conec (Comissão Nacional de Educação no Campo), que está fazendo proposições. O diálogo com o campo vai ser estabelecido e é fundamental que seja ajustado para que as escolas do campo possam ser desenvolvidas e aperfeiçoadas. Acreditamos que é possível que isso se dê no campo, que representa hoje proposições até avançadas em relação à organização de tempos e espaços na organização curricular; temos que aproveitar a experiência do campo para apoiar essas iniciativas no campo.
fonte:http://e-educador.com