Secretarias estaduais de educação se reúnem para debater o ensino médio

Representantes das secretarias estaduais de educação de todo o País, responsáveis pelo ensino médio, estiveram reunidas entre os dias 24 e 26 de novembro, em Goiânia, para discutir propostas de políticas educacionais destinadas a esta etapa da educação básica.
Na ocasião o Ministério da Educação apresentou o documento Reestruturação e Expansão do Ensino Médio no Brasil, elaborado pelo Grupo de Trabalho Interministerial, composto por MEC e Ministério Extraordinário de Assuntos Estratégicos. De acordo com o MEC, o texto deve agora ser discutido com gestores e representantes da sociedade civil.Durante o encontro, Geraldo Grossi Júnior, presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação, disse que o conteúdo do documento fere o regime de colaboração estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que determina ser dos governos estaduais a responsabilidade sobre a oferta do ensino médio. Carlos Artexes, responsável pela Diretoria de Concepções e Orientações Curriculares para a Educação Básica (MEC), afirmou que o documento expressa as conclusões de um grupo de trabalho do governo federal, e ainda não é uma proposta a ser implementada; no entanto, adiantou que o regime de colaboração precisa ser discutido, sobretudo no que se refere ao papel do MEC, que não pode se reduzir ao repasse de recursos.

Indefinições

O documento descreve metas e estabelece ações, mas não consegue explicar algumas propostas do próprio MEC. É o caso do programa “Ensino Médio Nacional”, que primeiro é apresentado como uma ação do Plano de Desenvolvimento de Educação (PDE), destinado a fortalecer os estados com os IDEBs “mais desfavorecidos”, o que leva à suposição que a rede nacional de ensino médio vinculada ao programa seria constituída pelas escolas desses municípios. No entanto, em outro trecho, a finalidade do programa é apontada como a de promoção de um ensino médio de qualidade para todos os jovens brasileiros.Indagado sobre quais escolas integrarão a rede nacional, Artexes afirmou apenas que não se trata da federalização de todas as matrículas de ensino médio, que esta definição também está na pauta de debates, e que “talvez não tenha operacionalidade”.O representante do MEC informou ainda que a ampliação da obrigatoriedade da escolaridade, na educação básica, de 9 para 14 anos deve acontecer em 2014, mas não esclareceu como o Estado pretende “obrigar” as pessoas a freqüentarem a escola.

Diretrizes Nacionais para a educação básica

Clélia Brandão presidenta do Conselho Nacional de Educação, informou que até março o órgão finalizará as diretrizes nacionais curriculares para a educação básica. Gilson Alves Lima, responsável pela gestão do ensino médio na secretaria estadual de educação da Bahia, acredita ser importante a formulação das diretrizes, no entanto, pondera que sua efetividade depende da capacidade de o Conselho envolver diferentes segmentos da sociedade civil no processo de elaboração.

Pesquisa nacional

O encontro dos gestores demonstra que há inúmeras ações sendo realizadas nos estados com o objetivo de melhorar a qualidade e garantir a permanência dos estudantes nesta etapa do ensino.Para mapear as iniciativas, de maneira a possibilitar a socialização das informações, o MEC estabeleceu parceria com a Universidade Federal de Goiás que, a partir deste encontro, iniciou o desenho de uma pesquisa nacional, a ser desenvolvida com as redes públicas estaduais de ensino.A pesquisa também deve identificar trabalhos acadêmicos sobre o tema, buscando elementos que possam contribuir com a formulação de políticas públicas destinadas a superar o que vem sendo chamada de “crise” no ensino médio.

fonte:http://www.observatoriodaeducacao.org.br/