O Diário Oficial da União publicou nessa quarta-feira (4) alteração no item de lei que prevê tratamento diferenciado em relação à educação a distância. Segundo decreto sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o objetivo é incentivar a veiculação dessa modalidade com menores custos de transmissão.
A publicação altera o artigo 80 da lei nº 9.394 (item I do Parágrafo 4º) e prevê a redução de custos de transmissão também em outros meios de comunicação.
O item, que contemplava "custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens", agora passa a incluir "outros canais de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do poder público".
A mudança ocorre na lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e foi assinada pelos ministros da educação Aloizio Mercadante, e das Comunicações, Paulo Bernardo da Silva. As informações são do site Uol/SP.
SECOM/CPP
fonte: http://www.cpp.org.br/
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