Dispõe sobre a carga horária dos docentes da rede estadual de ensino
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, considerando o disposto no § 4º do artigo 2º da Lei Federal Nº 11.738/2008, que dispõe sobre a composição da jornada de trabalho docente com observância ao limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos, resolve:
Artigo 1º - Na composição da jornada semanal de trabalho docente, prevista no artigo 10 da Lei Complementar Nº 836/1997, com a redação dada pela Lei Complementar Nº 1.094/2009, observar-se-ão, na conformidade do disposto no § 4º do artigo 2º da Lei federal Nº 11.738/2008, e do Parecer CNE/CEB Nº 05/1997, os seguintes limites da carga horária para o desempenho das atividades com os alunos:
I – Jornada Integral de Trabalho Docente:
a) total da carga horária semanal: 40 horas (2.400 minutos);
b) atividades com alunos: 26h40min (1.600 minutos);
II – Jornada Básica de Trabalho Docente:
a) total da carga horária semanal: 30 horas (1.800 minutos);
b) atividades com alunos: 20 horas (1.200 minutos);
III – Jornada Inicial de Trabalho Docente:
a) total da carga horária semanal: 24 horas (1.440 minutos);
b) atividades com alunos: 16 horas (960 minutos);
IV – Jornada Reduzida de Trabalho Docente:
a) total da carga horária semanal: 12 horas (720 minutos);
b) atividades com alunos: 8 horas (480 minutos).
Artigo 2º - Para cumprimento do disposto no artigo anterior, as jornadas de trabalho docente passam a ser exercidas em aulas de 50 (cinquenta) minutos, na seguinte conformidade:
I – Jornada Integral de Trabalho Docente:
a) 32 (trinta e duas) aulas;
b) 3 (três) aulas de trabalho pedagógico coletivo na escola;
c) 13 (treze) aulas de trabalho pedagógico em local de livre escolha;
II – Jornada Básica de Trabalho Docente:
a) 24 (vinte e quatro) aulas;
b) 2 (duas) aulas de trabalho pedagógico coletivo na escola;
c) 10 (dez) aulas de trabalho pedagógico em local de livre escolha;
III – Jornada Inicial de Trabalho Docente:
a) 19 (dezenove) aulas;
b) 2 (duas) aulas de trabalho pedagógico coletivo na escola;
c) 7 (sete) aulas de trabalho pedagógico em local de livre escolha;
IV – Jornada Reduzida de Trabalho Docente:
a) 9 (nove) aulas;
b) 2 (duas) aulas de trabalho pedagógico coletivo na escola;
c) 3 (três) aula de trabalho pedagógico em local de livre escolha.
Parágrafo único – Os docentes não efetivos, que não estão sujeitos às jornadas previstas no artigo anterior, serão retribuídos conforme a carga horária que efetivamente vierem a cumprir, observado o Anexo desta resolução, que também se aplica aos efetivos cuja carga horária total ultrapasse o número
de horas da jornada de trabalho em que estejam incluídos.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2012, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SE Nº 18/2006.
CARGA
SEMANAL(HORAS) |
AULA DE
50MINUTOS
|
||
COM ALUNOS
|
TRABALHO
PEDAGÓGICO SEMANAL
|
||
NA ESCOLA
|
LOCAL LIVRE
|
||
40
|
32
|
03
|
13
|
39
|
31
|
03
|
12
|
38
|
30
|
03
|
12
|
37
|
29
|
03
|
12
|
35
|
28
|
03
|
11
|
34
|
27
|
02
|
11
|
33
|
26
|
02
|
11
|
32
|
25
|
02
|
11
|
30
|
24
|
02
|
10
|
29
|
23
|
02
|
09
|
28
|
22
|
02
|
09
|
27
|
21
|
02
|
09
|
25
|
20
|
02
|
08
|
24
|
19
|
02
|
07
|
23
|
18
|
02
|
07
|
22
|
17
|
02
|
07
|
20
|
16
|
02
|
06
|
19
|
15
|
02
|
05
|
18
|
14
|
02
|
05
|
17
|
13
|
02
|
05
|
15
|
12
|
02
|
04
|
14
|
11
|
02
|
03
|
13
|
10
|
02
|
03
|
12
|
09
|
02
|
03
|
10
|
08
|
02
|
02
|
09
|
07
|
02
|
01
|
08
|
06
|
02
|
01
|
07
|
05
|
02
|
01
|
05
|
04
|
02
|
00
|
04
|
03
|
01
|
00
|
03
|
02
|
01
|
00
|
02
|
01
|
01
|
00
|
Boa noite Silvana
ResponderExcluirPor favor, explique-me como eu posso entender essa jornada?
Se é que a entendi....
As aulas de 40 passaram para 32?
O HTPC continua o mesmo 3 horas?
E as 13 horas livres?
Somando, obtêm-se 48 horas. Explique-me, por favor, porque eu não entendi nada.
Abraços
Loys
I – Jornada Integral de Trabalho Docente:
a) 32 (trinta e duas) aulas;
b) 3 (três) aulas de trabalho pedagógico coletivo na escola;
c) 13 (treze) aulas de trabalho pedagógico em local de livre escolha
também não entendi!!!!! pois se são 40 horas a jornada e somar tudo vai dar 48..... vai ultrapassar....não estou entendendo mais nada
ResponderExcluiragora entendo, não é hora relógio é hora aula, ou seja, vamos trabalhar mais e ganhar a mesma coisa!!!!!!
ResponderExcluirQuer dizer que eu vou receberpor 48 horas semansis ou 240 horas mensais????????????
ResponderExcluirpelo que eu entendi fica assim: todos os 10 minutos de diferença entre a hora aula e a hora relogio viraram de trabalho pedagogico livre que somados aos tradicionais htpl vao dar os 30% exigidos pela lei do piso
ResponderExcluirnos nunca trabalhamos 33 horas com 33 aulas, porque trabalhavamos 33x50 min e os outros 33x10 eram desconsiderados, agora estão sendo considerados tempo livre
ResponderExcluirMuito obrigada amigos, agora eu entendi
ResponderExcluirbeijos]
Loys