Clipping Educacional - SECOM/CPP
O presidente do Centro do Professorado Paulista, professor José Maria Cancelliero e a professora Maria Lúcia de Almeida, tem participado assiduamente das reuniões da Comissão Paritária - com o secretário da Educação, Herman Voorwald, além dos representantes da secretaria, do conselho estadual e de todas as entidades do magistério discutindo composição de um novo Plano de Carreira para a categoria. Na oportunidade foi solicitada a adequação da jornada, nos termos da Lei Federal que estabeleceu o Piso Nacional do Magistério.
A Justiça ordenou no dia 28 de novembro, que São Paulo amplie, em 2012, a jornada remunerada, fora da sala de aula, dos docentes da rede estadual de ensino básico. Pela liminar (decisão provisória), os professores devem ficar 33% da jornada em atividades como preparação de aulas e atendimento a alunos. Hoje o índice é de 17%. A liminar vale para o ano letivo de 2012.
A decisão é do juiz Luiz Fernando Camargo de Barros Vida, da 3a Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo. No despacho, ele afirma que "a jornada de trabalho estadual deve prevalecer sobre a lei federal". De acordo com a decisão, "não há razão alguma para deixar de ser acolhido o argumento a respeito da pronta eficácia e aplicabilidade da norma legal".
A secretaria da Educação afirma que divulgará até o fim do ano a forma como irá cumprir a jornada extraclasse. Em abril, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a lei do piso é constitucional. Os ministros rejeitaram ação na qual a lei era contestada pelos Estado de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará.
fonte: http://www.cpp.org.br/
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