Resumo do PLC nº 37/2011

Clipping Educacional - UDEMO

Aprovado projeto de reclassificação de vencimentos e salários

(clique aqui para ver as Tabelas e o texto completo)

1 - O PLC nº 37/2011 não é um projeto de reajuste salarial, apenas, mas de “reclassificação de vencimentos e salários”. Portanto, são novas tabelas de vencimentos, para docentes e especialistas.

2 - As novas tabelas contêm 8 faixas (na vertical) e 8 níveis (na horizontal).

3 - Entre uma faixa e outra, a diferença é de 10,5%. Entre um nível e outro, de 5%.

4 - Progressão nas faixas (vertical): promoção por mérito, incluindo a prova e acrescentando alguns outros itens (ainda não definidos), como “desempenho profissional”.

5 - Progressão nos níveis (horizontal): evolução funcional: cursos de pós-graduação e especialização. Será criada uma Comissão Paritária com a atribuição de propor critérios para a evolução funcional e demais providências relativas ao assunto.

6 - O que mudará, com relação à prova de mérito:

a) cai a restrição de 20% dos integrantes de cada faixa;
b) caem os critérios de desempate;
c) cai a opção por pontuação anterior;
d) altera-se a pontuação mínima para promoção.

7 - Como será a nova pontuação mínima exigida para a promoção por mérito:

I - da faixa 1 para a faixa 2: 6 (seis) pontos;
II - da faixa 2 para a faixa 3: 7 (sete) pontos;
III - da faixa 3 para a faixa 4: 7 (sete) pontos;
IV - da faixa 4 para a faixa 5: 8 (oito) pontos.
V - da faixa 5 para a faixa 6: 8 (oito) pontos;
VI - da faixa 6 para a faixa 7: 9 (nove) pontos;
VII - da faixa 7 para a faixa 8: 9 (nove) pontos.

8 - Interstícios entre as faixas: são mantidos os mesmos da LC 1.097/2009: 4 anos da primeira para a segunda e 3 anos para todas as demais.

9 - Novos interstícios entre os níveis, para os especialistas:

a) do Nível I para o Nível II - 4 (quatro) anos;
b) do Nível II para o Nível III - 5 (cinco) anos;
c) do Nível III para o Nível IV - 6 (seis) anos;
d) do Nível IV para o Nível V - 6 (seis) anos;
e) do Nível V para o Nível VI - 5 (cinco) anos;
f) do Nível VI para o Nível VII - 5 (cinco) anos;
g) do Nível VII para o Nível VIII - 4 (quatro) anos.

10 - Novos pisos salariais, por 40 horas semanais, na Faixa 1, Nível I:

10.1 - Diretor

Valores	A partir de	% de reajuste
2.226,64	1/7/11	23 %
2.337,97	1/3/12	5 %
2.454,87	1/7/12	5 %
2.602,16	1/7/13	6%
2.784,31	1/7/14	7 %
		53,80 %(acumulado)

10.2 - Supervisor

Valores	A partir de	% de reajuste
2.542,67	1/7/11	23 %
2.669,80	1/3/12	5 %
2.803,29	1/7/12	5 %
2.971,48	1/7/13	6 %
3.179,50	1/7/14	7 %
		53,80 %(acumulado)

11 - A última parcela da GAM será incorporada em março de 2012; sobre o que resultar da incorporação, será feito o reajuste de 5% em julho do mesmo ano.

12 - A Gratificação Geral, de R$ 92,00, fica incorporada ao piso, já a partir de julho de 2011.

13 - O ALE (Adicional de Local de Exercício) passa a ter um valor fixo, correspondente a 4,50 UBV = R$ 450,00. A UBV é a Unidade Básica de Valor, criada pela LC 1.080/2008. Cada UBV vale, hoje, R$ 100,00.

14 - Como será feito o novo enquadramento: quem está na Faixa 1 (a grande maioria) será enquadrado na Faixa 1; quem estiver na Faixa 2 será enquadrado na Faixa 3. Os níveis serão mantidos, ou seja, quem estiver no nível III, por exemplo, será enquadrado no nível III.

15 - À classe de suporte pedagógico em extinção – Assistente de Diretor de Escola, Coordenador Pedagógico e Orientador Educacional - aplica-se o item anterior (12), com tabelas próprias (ver no texto completo do Diário Oficial). Os antigos Delegados de Ensino têm disposição específica na lei (ver na íntegra do projeto).

16 - O Professor Coordenador Pedagógico e o Vice-Diretor de Escola seguem os mesmos dispositivos dos docentes (ver na íntegra do projeto).

17 - A Gratificação de Representação e o Artigo 133 são mantidos.

18 - O novo Plano de Carreira será elaborado ainda neste ano.

19 - Observação: os percentuais de reajuste que aparecem no quadro 10 dizem respeito ao piso (“vencimento – base”) e não ao total de vencimentos. O percentual de reajuste sobre o total dos vencimentos vai depender da situação funcional e salarial de cada um. Como regra geral, ficará próximo daquele (do piso).

Avaliação da Udemo
Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo:

1 - O projeto tem pontos positivos:

1.1 - Por serem reajustes no piso (no vencimento - base), não se discriminam os aposentados, como vinha acontecendo;

1.2 - Trata-se de um projeto para um mandato (4 anos), o que contempla uma antiga reivindicação da Udemo. Todos os colegas já sabem como vão ficar seus salários, nos próximos quatro anos;

1.3 - Encerra-se um ciclo pernicioso de aumentos salariais através de gratificações, que discriminavam os aposentados e traziam prejuízos na aposentadoria;

1.4 - Concede um percentual adicional de 10,5% para o Suporte Pedagógico, para compensar parte da diferença da jornada de trabalho. Os especialistas trabalham por hora – relógio (60 minutos); os docentes, por hora – aula (máximo de 50 minutos). Em termos de horas, um Diretor trabalha, em média, 20% a mais do que um professor, na mesma jornada de 40 horas semanais.

2 - Ponto negativo: como principal ponto negativo, ficou a questão do enquadramento. A nova tabela contém 8 faixas e 8 níveis; portanto, 3 a mais do que a atual (5). No enquadramento, respeitam-se a faixa e o nível atuais, ou seja, ninguém perde, mas alguns “deixarão de ganhar mais”. Por exemplo: quem está hoje na Faixa 1 e no Nível V, vai ser enquadrado na Faixa 1 e no Nível V, com um reajuste de 23% no piso, a partir de julho. Porém, pela Tabela atual, esse colega está no último Nível, que é o V. Na nova tabela, ele ficará a três níveis do final (que é o VIII). O mesmo vale para as faixas. Portanto, o enquadramento deveria ser uma projeção da situação atual de cada um. O colega que está hoje na Faixa 1(4 antes da final) e no Nível V (final) deveria ser enquadrado na Faixa 4 (4 antes da final) e no Nível VIII (final).

2.1 - Outros pontos foram levantados, mas que não têm ligação direta com o PLC 37/2011 e sim com a política salarial de todo o funcionalismo:

2.2 - Para que o reajuste do QM seja significativo é necessário garantir, a cada ano, a reposição da inflação do período anterior;

2.3 - A reposição da inflação deverá acontecer sempre na data - base, que é o mês de março.

fonte: http://www.udemo.org.br/