Clipping Educacional - APEOESP
Medida reconhece falta de professores e, na prática, põe em cheque a prova como critério para a atribuição de aulas.
Resolução SE 31/2011 publicada nesta sexta-feira 27 no Diário Oficial abre cadastramento para atribuição de aulas aos professores a serem admitidos como Categoria “O” que não tenham participado do processo seletivo simplificado do início do ano (“provão”).
Podem ser aceitos, também, os professores que se inscreveram no processo de avaliação mas que não fizeram a prova.
O cadastramento vai ser feito por Diretoria de Ensino. Segundo a Resolução, só poderão ser atribuídas aulas para as disciplinas da Matriz Curricular. Portanto, sala de leitura e projeto estaria fora do processo.
Haverá atribuição para os cadastrados após esgotadas todas as possibilidades aos docentes que estão na “fila” de espera da atribuição normal. Para os cadastrados tem que ser aplicadas as mesmas regras: obediência ao sistema de pontos. É provável que a atribuição aconteça nas Diretorias de Ensino, já que a Resolução menciona a possibilidade das próprias Diretorias admitirem os professores imediatamente, respeitada a classificação.
Os professores devem ser habilitados ou ter qualificação mínima para lecionar (ser bacharel, aluno do último ano de curso de licenciatura e afins). Para essa atribuição, excepcionalmente, poderão ser admitidos os portadores de diploma de pedagogia, desde que cadastrados e classificados em seu campo de atuação.
Mais uma vez, esta Resolução confirma o que já vínhamos denunciando: há falta de docentes na rede, o processo seletivo adotado pelo governo estadual é um péssimo critério para contratação de docentes e portanto, é imperativo a revogação da Lei 1093/2009 que institui a prova.
Prova de mérito
Muitos professores procuraram a APEOESP informando que estavam com dificuldades para acessar o sistema da Secretaria Estadual da Educação para fazer a inscrição para a prova de mérito, pois o sistema estava sobrecarregado. A Secretaria da Educação informou à Diretoria da APEOESP que retirou todas as faltas relativas à greve de 2010 cujas aulas foram repostas. Para todos os efeitos, os prontuários dos professores serão “limpos” e tais faltas deixarão de incidir sobre a vida funcional – e também todas as inconsistências nos registros foram resolvidas.
Desta forma, a SEE manterá o sistema funcionando neste final de semana para que os professores possam fazer as inscrições.
APEOESP reafirma que é contra a prova de mérito e orienta os professores a não participarem, tendo em vista que é injusta e excludente, não apenas por que uma prova não tem condições de aferir o mérito de cada professor, mas também por que o benefício atinge apenas 20% da categoria, independente do número de professores que tenham obtido a nota exigida.
Além disso, esta prova fere a isonomia salarial prevista na Constituição Federal e cria situação diferenciada entre professores com mesma formação, carga horária, atribuições e local de trabalho.
Fonte: http://apeoespsub.org.br
0 comentários:
Postar um comentário