Clipping Educacional - DE SÃO PAULO
A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo se manifestou contra o pedido feito no dia 30 de agosto pelo governo paulista feito ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) pedindo autorização para contratar professores para o Ceeteps (Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza). O caso poderá ser julgado hoje.
O governo do Estado de São Paulo alega que a educação é serviço de caráter essencial e pede ao TRE-SP que autorize as contratações, uma vez que a atual legislação proíbe a contratação durante o período de campanha eleitoral..
Como o número de alunos matriculados nos últimos 4 anos aumentou de 120 mil em 2006 para 240 mil alunos neste semestre, não haveria "docentes em número suficiente para fazer frente a essa demanda"
Em seu parecer, o procurador regional eleitoral Pedro Barbosa Pereira Neto ponderou que tal autorização não poderia ser concedida pela Justiça Eleitoral e "fazê-la significaria ofender direta e frontalmente a independência entre os poderes", opinando pela improcedência do pedido.
Pedro também defende que o "serviço público essencial" deve compreender "serviços referentes às necessidades inadiáveis da comunidade e que, se não atendidas, colocam em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população". Para o procurador, o acolhimento do pedido configuraria risco "de abrir-se brecha a todo tipo de manobra eleitoreira".
fonte: http://www1.folha.uol.com.br
A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo se manifestou contra o pedido feito no dia 30 de agosto pelo governo paulista feito ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) pedindo autorização para contratar professores para o Ceeteps (Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza). O caso poderá ser julgado hoje.
O governo do Estado de São Paulo alega que a educação é serviço de caráter essencial e pede ao TRE-SP que autorize as contratações, uma vez que a atual legislação proíbe a contratação durante o período de campanha eleitoral..
Como o número de alunos matriculados nos últimos 4 anos aumentou de 120 mil em 2006 para 240 mil alunos neste semestre, não haveria "docentes em número suficiente para fazer frente a essa demanda"
Em seu parecer, o procurador regional eleitoral Pedro Barbosa Pereira Neto ponderou que tal autorização não poderia ser concedida pela Justiça Eleitoral e "fazê-la significaria ofender direta e frontalmente a independência entre os poderes", opinando pela improcedência do pedido.
Pedro também defende que o "serviço público essencial" deve compreender "serviços referentes às necessidades inadiáveis da comunidade e que, se não atendidas, colocam em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população". Para o procurador, o acolhimento do pedido configuraria risco "de abrir-se brecha a todo tipo de manobra eleitoreira".
fonte: http://www1.folha.uol.com.br
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