Clipping Educacional - Ação Educativa
Em depoimentos à Ação Educativa, professores explicam as principais reivindicações da greve que mobiliza a categoria há um mês. Eles ajudam a desvendar o lado da greve que a mídia não revela.
Desde o lançamento da Nova Agenda da Educação para São Paulo, em 2008, a condição de trabalho dos professores do estado vem se agravando. O pacote do Governo – e outras medidas que foram sendo adotadas no último período – contribuíram para a fragilização da categoria e fragmentação da identidade docente.
Em depoimento à Ação Educativa, três professores da rede estadual explicam as principais reivindicações da greve que mobiliza a categoria em São Paulo desde o dia 8 de março. Por enquanto, nenhum tipo de negociação foi aberta com os professores por parte do Governo do Estado.
Todo trabalho dos professores - de chamar atenção para problemas históricos que vem sendo agravados por estas medidas - tem sido muito dificultado pela cobertura da mídia, com um tratamento policialesco à paralisação. Os meios de comunicação mal ouvem os professores, deixam de discutir os problemas reais da educação, as condições de trabalho dos docentes e tentam criminalizar a categoria pela má qualidade da educação, pela paralisação e – além de tudo – pela interdição da cidade em função do trânsito, acusando a greve de eleitoreira. Nossa intenção, com esta reportagem, é de dar voz ao professorado e de mostrar o outro lado da notícia, que a mídia tem ocultado.
Um primeiro ocultamento é o de que a greve é direito constitucional do trabalhador. Está assegurada no Artigo 9º da Constituição de 1988. “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”.
Além do direito de greve, o artigo 5o da Constituição assegura a todos o direito de se manifestar em locais públicos: "todos podem se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente". Ou seja, as passeatas e manifestações públicas que buscam dar visibilidade à greve também fazem parte de um direito fundamental para realização da democracia, protegido em artigo da Constituição que não pode ser modificado.
A seguir, buscamos explicar o contexto da educação no estado de São Paulo para entender as principais reivindicações da categoria.
A educação estadual em São Paulo
Desde a instituição do Estatuto do Magistério (LC 444/85), professores efetivos e não efetivos (ACT ou OFA) tinham quase os mesmos direitos. O Plano de Carreira (LC 836/97) trouxe um achatamento salarial reduzindo as diferenças entre o salário inicial e final e diminuindo as possibilidades de uma evolução na carreira. As últimas medidas como a criação da SPPREV (LC 1010/07) e o contrato temporário (LC 1093/09) cunharam significativas diferenças entre direitos trabalhistas de efetivos e não efetivos (OFAS “L” e “O”)*.
Atualmente, o governo estadual define uma política salarial sem reajuste, porém, com um bônus anual, de acordo com o desempenho de cada escola, e com a prova de mérito (apenas para os 20% melhores classificados), na qual 80% dos docentes são “punidos” por não serem considerados “qualificados” para essas “premiações”.
Hoje, existem cerca de 220 mil professores na Rede Pública do Estado de São Paulo. Desses, quase a metade (100 mil) integram a categoria dos “não efetivos”. Trata-se daqueles profissionais que não são concursados, ou seja, não são funcionários públicos. A greve, de maneira generalizada, é para assegurar mais direitos aos não efetivos, que não tem resguardo legal (para fins previdenciários, por exemplo) como os que passaram por um concurso público.
As condições de trabalho do profissional da educação são cada vez mais precárias. Salas lotadas, salários baixos, plano de carreira quase inexistente. Não é à toa que a procura pelos cursos de pedagogia e licenciatura tem diminuído tanto e muito se fala da baixa atratividade da carreira docente. Hoje, as escolas têm déficit de professores de matemática e física, por exemplo.
O quadro é desanimador. Para a valorização de sua profissão, a APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) convocou os professores para uma mobilização grevista, decidida em assembléia no dia 5 de março. Até o momento, não houve qualquer tipo de negociação entre o sindicato e o Governo do Estado. Apenas houve o anúncio da incorporação da Gratificação de Magistério (15%) em 3 parcelas, divididas em 2010, 2011 e 2012.
O que os professores pedem:
- Reposição salarial imediata de 34,3%
Segundo a professora de história da rede estadual Regina Oshiro, desde o ano de 1998, quando foi instituído o Plano de Carreira, o professor não recebe aumento real em seu salário. Por isso, não se trata de reajuste e sim de reposição salarial. O aumento real é um reajuste que fica, no mínimo, acima do índice inflacionário. Se um salário aumenta 5% e a inflação fica nos mesmos 5%, basta utilizar matemática pura para entender que o aumento salarial foi nulo.
- Incorporação de todas as gratificações, extensiva aos aposentados
Enquanto os professores pedem aumento salarial, o Governo lhes oferece as chamadas gratificações e as alardeia como política de incentivo exemplar. De acordo com Eduardo Amaral, professor de filosofia da rede e Conselheiro Estadual da APEOESP, a política de gratificações tem a seguinte dinâmica: não elevar salários e isentar-se do pagamento desse valor extra aos aposentados. Sim, os aposentados não recebem a gratificação, já que o salário-base segue sendo o mesmo e é a referência para o cálculo da aposentadoria.
As políticas de bonificação e prova mérito também não atingem os aposentados, apenas os professores “na ativa”. Conseqüentemente, a aposentadoria significa, em princípio, ter o salário congelado.
- Plano de carreira justo
Quando o jovem decide qual carreira quer seguir, imagina, em tese, quais os benefícios que ela pode lhe trazer e a evolução profissional que ele pode visar. No caso dos professores da rede estadual, o panorama do desenvolvimento profissional é um processo moroso e limitador. A promessa de que o professor pode ganhar até R$ 6 mil é uma miragem no deserto, sempre distante, quase inalcançável (veja mais explicações sobre isto nos tópicos seguintes).
- Revogação da lei 1.093
Essa lei dispõe sobre a contratação de servidores em caráter temporário. Isso não só na Secretaria de Educação, mas em todo o serviço estadual. Para que sejam contratados, esses não efetivos devem prestar um exame chamado processo seletivo simplificado. O grande problema dessa lei diz respeito ao tipo de contrato firmado, que estabelece uma quarentena após o final do ano letivo. Detalhe: a quarentena define que o professor não poderá ser contratado por 200 dias. Ou seja, o Governo atou as mãos e o direito de lecionar desses professores por esse longo período. Além disso, há outros problemas, já que a prova habilita os professores para a atribuição de aulas. Pelo atual sistema, um professor ainda estudante do segundo ano da faculdade pode ter aulas atribuídas antes de um professor que está há 20 anos na rede mas não obteve 40 pontos como média mínima (80 pontos é o máximo). Isso demonstra que o desempenho na prova é mais importante do que a sua experiência no magistério.
- Revogação da lei 1.097
A lei diz respeito ao Programa de Valorização pelo Mérito, especialmente por meio de provas que parte dos professores podem fazer para que tenham seu ordenado aumentado. Segundo Benedito Madureira, professor da rede, não são todos os docentes autorizados a participar. Para participar, o profissional deve estar enquadrado em alguns critérios, como a ocupação há quatro anos no cargo e quase quatro anos (1.168 dias) na mesma escola. Desses professores que concorrem ao mérito, apenas 20% dos melhores classificados receberão um acréscimo de 25% no salário. A promessa de salários de R$ 6 mil do governador é possível após 13 anos, apenas aos melhores classificados em mais três provas em períodos intercalados. Importante: esse programa dependerá de disponibilidade orçamentária. Outro ponto relevante: professores que concluem mestrado ou doutorado (o que deveria ser recompensado) recebem uma promoção menor do que aqueles melhores classificados na Prova de Mérito. Ou seja, ao invés do Governo incentivar seu professor a se preparar mais, a aprofundar seus estudos, incentiva para que estudem para uma prova “escolar” mais difícil. Uma verdadeira contradição com um Plano de Carreira que valorize efetivamente seus profissionais.
- Revogação da lei 1.041
Essa polêmica lei define em seis o número máximo de faltas médicas por ano e em uma, o número máximo permitido em um mês. A medida diminuiu o número de faltas de professores, mas a qual custo? Professores trabalhando sem condições mínimas de saúde. Outro aspecto controverso dessa lei, segundo Eduardo, é a mudança de responsabilidade em relação aos atestados médicos. “Antes, os atestados eram de responsabilidade da Secretaria de Saúde; hoje, são da Secretaria de Gestão Pública. Deixou de ser uma questão de saúde para se tornar uma questão de RH”, conta o professor.
A professora Regina Oshiro conta que, como a concessão de bônus e mérito tem como critério importante a assiduidade, ela já viu professores trabalhando sem condições físicas (dedo e braço fraturados e outros casos), demonstrando a existência de uma política perversa com o professorado que, na falta de reajuste salarial, fica refém dessas medidas que visam “premiar” ou “punir” e que indicam a “qualidade” pretendida pelos governantes em questão.
*OFA: ocupante de função-atividade, não efetivo. Categorias “L” e “O”: professores não efetivos, o “L” sem aula atribuída em 02/06/07 e o “O” ingressante após essa data.
Fonte: http://www.acaoeducativa.org.br/
Em depoimentos à Ação Educativa, professores explicam as principais reivindicações da greve que mobiliza a categoria há um mês. Eles ajudam a desvendar o lado da greve que a mídia não revela.
Desde o lançamento da Nova Agenda da Educação para São Paulo, em 2008, a condição de trabalho dos professores do estado vem se agravando. O pacote do Governo – e outras medidas que foram sendo adotadas no último período – contribuíram para a fragilização da categoria e fragmentação da identidade docente.
Em depoimento à Ação Educativa, três professores da rede estadual explicam as principais reivindicações da greve que mobiliza a categoria em São Paulo desde o dia 8 de março. Por enquanto, nenhum tipo de negociação foi aberta com os professores por parte do Governo do Estado.
Todo trabalho dos professores - de chamar atenção para problemas históricos que vem sendo agravados por estas medidas - tem sido muito dificultado pela cobertura da mídia, com um tratamento policialesco à paralisação. Os meios de comunicação mal ouvem os professores, deixam de discutir os problemas reais da educação, as condições de trabalho dos docentes e tentam criminalizar a categoria pela má qualidade da educação, pela paralisação e – além de tudo – pela interdição da cidade em função do trânsito, acusando a greve de eleitoreira. Nossa intenção, com esta reportagem, é de dar voz ao professorado e de mostrar o outro lado da notícia, que a mídia tem ocultado.
Um primeiro ocultamento é o de que a greve é direito constitucional do trabalhador. Está assegurada no Artigo 9º da Constituição de 1988. “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”.
Além do direito de greve, o artigo 5o da Constituição assegura a todos o direito de se manifestar em locais públicos: "todos podem se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente". Ou seja, as passeatas e manifestações públicas que buscam dar visibilidade à greve também fazem parte de um direito fundamental para realização da democracia, protegido em artigo da Constituição que não pode ser modificado.
A seguir, buscamos explicar o contexto da educação no estado de São Paulo para entender as principais reivindicações da categoria.
A educação estadual em São Paulo
Desde a instituição do Estatuto do Magistério (LC 444/85), professores efetivos e não efetivos (ACT ou OFA) tinham quase os mesmos direitos. O Plano de Carreira (LC 836/97) trouxe um achatamento salarial reduzindo as diferenças entre o salário inicial e final e diminuindo as possibilidades de uma evolução na carreira. As últimas medidas como a criação da SPPREV (LC 1010/07) e o contrato temporário (LC 1093/09) cunharam significativas diferenças entre direitos trabalhistas de efetivos e não efetivos (OFAS “L” e “O”)*.
Atualmente, o governo estadual define uma política salarial sem reajuste, porém, com um bônus anual, de acordo com o desempenho de cada escola, e com a prova de mérito (apenas para os 20% melhores classificados), na qual 80% dos docentes são “punidos” por não serem considerados “qualificados” para essas “premiações”.
Hoje, existem cerca de 220 mil professores na Rede Pública do Estado de São Paulo. Desses, quase a metade (100 mil) integram a categoria dos “não efetivos”. Trata-se daqueles profissionais que não são concursados, ou seja, não são funcionários públicos. A greve, de maneira generalizada, é para assegurar mais direitos aos não efetivos, que não tem resguardo legal (para fins previdenciários, por exemplo) como os que passaram por um concurso público.
As condições de trabalho do profissional da educação são cada vez mais precárias. Salas lotadas, salários baixos, plano de carreira quase inexistente. Não é à toa que a procura pelos cursos de pedagogia e licenciatura tem diminuído tanto e muito se fala da baixa atratividade da carreira docente. Hoje, as escolas têm déficit de professores de matemática e física, por exemplo.
O quadro é desanimador. Para a valorização de sua profissão, a APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) convocou os professores para uma mobilização grevista, decidida em assembléia no dia 5 de março. Até o momento, não houve qualquer tipo de negociação entre o sindicato e o Governo do Estado. Apenas houve o anúncio da incorporação da Gratificação de Magistério (15%) em 3 parcelas, divididas em 2010, 2011 e 2012.
O que os professores pedem:
- Reposição salarial imediata de 34,3%
Segundo a professora de história da rede estadual Regina Oshiro, desde o ano de 1998, quando foi instituído o Plano de Carreira, o professor não recebe aumento real em seu salário. Por isso, não se trata de reajuste e sim de reposição salarial. O aumento real é um reajuste que fica, no mínimo, acima do índice inflacionário. Se um salário aumenta 5% e a inflação fica nos mesmos 5%, basta utilizar matemática pura para entender que o aumento salarial foi nulo.
- Incorporação de todas as gratificações, extensiva aos aposentados
Enquanto os professores pedem aumento salarial, o Governo lhes oferece as chamadas gratificações e as alardeia como política de incentivo exemplar. De acordo com Eduardo Amaral, professor de filosofia da rede e Conselheiro Estadual da APEOESP, a política de gratificações tem a seguinte dinâmica: não elevar salários e isentar-se do pagamento desse valor extra aos aposentados. Sim, os aposentados não recebem a gratificação, já que o salário-base segue sendo o mesmo e é a referência para o cálculo da aposentadoria.
As políticas de bonificação e prova mérito também não atingem os aposentados, apenas os professores “na ativa”. Conseqüentemente, a aposentadoria significa, em princípio, ter o salário congelado.
- Plano de carreira justo
Quando o jovem decide qual carreira quer seguir, imagina, em tese, quais os benefícios que ela pode lhe trazer e a evolução profissional que ele pode visar. No caso dos professores da rede estadual, o panorama do desenvolvimento profissional é um processo moroso e limitador. A promessa de que o professor pode ganhar até R$ 6 mil é uma miragem no deserto, sempre distante, quase inalcançável (veja mais explicações sobre isto nos tópicos seguintes).
- Revogação da lei 1.093
Essa lei dispõe sobre a contratação de servidores em caráter temporário. Isso não só na Secretaria de Educação, mas em todo o serviço estadual. Para que sejam contratados, esses não efetivos devem prestar um exame chamado processo seletivo simplificado. O grande problema dessa lei diz respeito ao tipo de contrato firmado, que estabelece uma quarentena após o final do ano letivo. Detalhe: a quarentena define que o professor não poderá ser contratado por 200 dias. Ou seja, o Governo atou as mãos e o direito de lecionar desses professores por esse longo período. Além disso, há outros problemas, já que a prova habilita os professores para a atribuição de aulas. Pelo atual sistema, um professor ainda estudante do segundo ano da faculdade pode ter aulas atribuídas antes de um professor que está há 20 anos na rede mas não obteve 40 pontos como média mínima (80 pontos é o máximo). Isso demonstra que o desempenho na prova é mais importante do que a sua experiência no magistério.
- Revogação da lei 1.097
A lei diz respeito ao Programa de Valorização pelo Mérito, especialmente por meio de provas que parte dos professores podem fazer para que tenham seu ordenado aumentado. Segundo Benedito Madureira, professor da rede, não são todos os docentes autorizados a participar. Para participar, o profissional deve estar enquadrado em alguns critérios, como a ocupação há quatro anos no cargo e quase quatro anos (1.168 dias) na mesma escola. Desses professores que concorrem ao mérito, apenas 20% dos melhores classificados receberão um acréscimo de 25% no salário. A promessa de salários de R$ 6 mil do governador é possível após 13 anos, apenas aos melhores classificados em mais três provas em períodos intercalados. Importante: esse programa dependerá de disponibilidade orçamentária. Outro ponto relevante: professores que concluem mestrado ou doutorado (o que deveria ser recompensado) recebem uma promoção menor do que aqueles melhores classificados na Prova de Mérito. Ou seja, ao invés do Governo incentivar seu professor a se preparar mais, a aprofundar seus estudos, incentiva para que estudem para uma prova “escolar” mais difícil. Uma verdadeira contradição com um Plano de Carreira que valorize efetivamente seus profissionais.
- Revogação da lei 1.041
Essa polêmica lei define em seis o número máximo de faltas médicas por ano e em uma, o número máximo permitido em um mês. A medida diminuiu o número de faltas de professores, mas a qual custo? Professores trabalhando sem condições mínimas de saúde. Outro aspecto controverso dessa lei, segundo Eduardo, é a mudança de responsabilidade em relação aos atestados médicos. “Antes, os atestados eram de responsabilidade da Secretaria de Saúde; hoje, são da Secretaria de Gestão Pública. Deixou de ser uma questão de saúde para se tornar uma questão de RH”, conta o professor.
A professora Regina Oshiro conta que, como a concessão de bônus e mérito tem como critério importante a assiduidade, ela já viu professores trabalhando sem condições físicas (dedo e braço fraturados e outros casos), demonstrando a existência de uma política perversa com o professorado que, na falta de reajuste salarial, fica refém dessas medidas que visam “premiar” ou “punir” e que indicam a “qualidade” pretendida pelos governantes em questão.
*OFA: ocupante de função-atividade, não efetivo. Categorias “L” e “O”: professores não efetivos, o “L” sem aula atribuída em 02/06/07 e o “O” ingressante após essa data.
Fonte: http://www.acaoeducativa.org.br/
Olá,
ResponderExcluirTenho acompanhado de longe, pelos seus post's e pela mídia, a greve dos professores de SP.
Não sei qual a estratégia defenida pela APEOESP. Sei que derrotar esta greve era uma questão de "honrra" para o Serra.
Não tenho elementos para fazer uma avaliação do processo. Mas, os episódios do encerramento do movimento me deixaram preocupada.
Apesar de não ser professora, ajudei a construir de alguma forma a entidade (quando morava no RJ). Espero que a categoria e a APEOESP se recuperem bem deste epsódio.
Boa sorte e um abraço.
Faltou esclarecer uma outra razão da greve: tentar impedir que bons professores entrem na rede através de concurso eliminatório. A Apeoesp sempre quer efetivar pseudo-professores que se acomodaram nos "pontos" e não conseguem ser aprovados em concursos que medem a capacidade, apesar de estarem na rede há mais de vinte anos. E isso acontece porque esses "peofessores" perdem seu tempo em sindicalismos e comodismos ao invés de estudarem.
ResponderExcluirCara Beth, a APEOESP não tem como se recuperar porque é uma entidade falida moralmente e dirigida há décadas por acomodados sem envergadura moral para qualquer coisa. Recuperar o irrecuperável é impossível.
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