sexta-feira, 21 de agosto de 2009

Comissão da Câmara aprova ensino integral

Lisandra Paraguassú
Clipping Educacional - O Estado de São Paulo (20.08.2009)
Proposta de emenda constitucional que torna obrigatório o ensino fundamental integral de oito horas foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
O texto ainda será analisado por uma comissão especial, que deve detalhar a ideia e incluir o período da jornada escolar, o gasto previsto para a alteração e o prazo para a transição antes de ser levada ao plenário da Câmara. A versão atual se limita a assegurar que o ensino fundamental, destinado a crianças de 6 a 14 anos, seja integral na rede pública.A PEC, apresentada pelo deputado Felipe Maia (DEM-RN), não dá prazo ou fonte de recursos para financiar a ampliação do ensino integral para a rede de ensino fundamental. Apenas determina sua obrigatoriedade após a aprovação da mudança constitucional. "Isso fica para uma futura regulamentação. Não cabe à Constituição a previsão de prazos ou fonte de recursos", alegou o deputado. Depois de passar pela comissão especial, a proposta ainda precisará ser votada duas vezes no plenário e analisada pelo Senado.
Atualmente, 406.964 alunos de ensino fundamental no País estudam em escolas em turno integral, o que representa 1,3% do total. Tornar todas as escolas em tempo integral faz parte dos planos do MEC, mas em um ritmo muito mais lento do que pretende o deputado.
Para o ministro Fernando Haddad considerou a proposta louvável, mas disse que a prioridade da pasta é aprovar outra proposta, que torna obrigatória a pré-escola. Segundo o ministro Fernando Haddad, o MEC tem em seu orçamento deste ano recursos para apoiar 4,4 mil escolas que terão turno integral. Em 2008 foram 1,4 mil; em 2010, serão 10 mil. Além disso, no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), um estudante matriculado em turno integral vale, para o Estado ou município, 25% a mais no repasse de recursos. "O Brasil tem que caminhar nessa direção", defende Haddad. "Mas seria melhor se houvesse um prazo e uma fonte de recursos para financiar essa mudança."
Fonte: http://e-educador.com

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