SP: o caso da revista Nova Escola

Leiam outras informações sobre a denúncia da compra da assinatura da Revista Nova Escola para as escolas da rede pública de São Paulo.

Clipping Educacional - blogue do Rovai

A matéria foi publicada no blogue do Rovai (09.06.2009). "Lembrei-me de um email que recebi com o texto de uma AÇÃO CIVIL DE RESPONSABILIDADE POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA movida pelo Ministério Público de São Paulo a partir de representação formulada pelo Deputado Federal Ivan Valente e pelos Deputados Estaduais Carlos Giannazi e Raul Marcelo, todos do PSOL. O objeto é o contrato n.º 15/1165/08/04, firmado em 01 de outubro de 2008, entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), órgão público vinculado à Secretaria da Educação do Governo do Estado de São Paulo, e a Fundação Victor Civita, para a aquisição de 220.000 (duzentos e vinte mil) assinaturas da Revista “Nova Escola”, a serem distribuídas, em 10 (dez) edições anuais, para Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, ao custo de R$ 17,00 (dezessete reais) por assinatura, perfazendo um total de R$ 3.740.000,00 (três milhões, setecentos e quarenta mil reais). O autor é Antonio Celso Campos de Oliveira Faria, 2o Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social. A representação é muito grande, seguem apenas trechos: “Causa estranheza o próprio volume de assinaturas contratado, já que as revistas poderiam perfeitamente ser encaminhadas à Biblioteca das Escolas Públicas ou sala de professores. A simples adoção dessa medida causaria uma redução expressiva nos gastos realizados pela FDE. A própria Diretora de Projetos Especiais, ouvida na Promotoria (fl. 113), informou que outras revistas são encaminhadas à sala do professor, a fim de atender séries específicas. Nesses casos, o número de assinaturas é imensamente menor, ou seja, em torno de seis mil assinaturas. Também é importante acrescentar que, em período anterior a este contrato, eram feitas 18.000 assinaturas e não o número estratosférico de 220.000 assinaturas. (...) Não bastasse a o número injustificável de assinaturas contratado, como bem se anotou na representação, “é de conhecimento público que existem em circulação no estado de São Paulo outras revistas especializadas em educação com conteúdo e abordagem similar ao da Revista Nova Escola, conforme demonstram os exemplares das publicações que seguem anexos” (fl. 03- grifo nosso). De fato, as revistas CARTA NA ESCOLA e EDUCAÇÃO (envelope- fl. 90) demonstram claramente que, no mínimo, caberia a realização de licitação. Assim, conclui-se que houve a imposição de um único título aos professores da Rede Estadual de Ensino, beneficiando de forma inequívoca uma determinada Instituição privada, no caso, a contratada. (...) Cabe ressaltar que, só este contrato representa quase 25% da tiragem total da revista e garante fartos recursos para o caixa da Fundação Victor Civita. Como é cediço no mercado de revistas, é o número de assinantes que indica os valores do espaço publicitário da revista. Ainda que sem fins lucrativos, a Fundação Victor Civita beneficia-se sobremaneira com o número astronômico de assinaturas contratado. Acho que dá pra entender por que a Abril, alguns de seus jornalistas e todos os seus produtos são tão doces com um certo Duce, né? Para agradá-lo vale até defender a invasão de uma universidade pública e o uso da violência contra estudantes funcionários e professores. E eu achava que a estupidez tinha limites.
fonte:http://e-educador.com/