Clipping Educacional - DA FOLHA RIBEIRÃO
A Secretaria de Estado da Educação afirmou, em nota, que a medida provisória ainda precisa ser regulamentada para que a rede possa servir merenda também aos alunos do ensino médio -a União contesta isso.A pasta disse que "estuda alternativas para viabilizar a merenda" e que o dinheiro recebido da União ficará guardado.Segundo a secretaria, a MP "foi editada pelo governo federal sem qualquer debate com os entes federativos". "Sequer há regulamentação sobre as regras para a utilização dos recursos, o que torna inviável a sua utilização."A secretaria argumentou, ainda, que a MP veio quando os Orçamentos de Estados e municípios já estavam aprovados, sem incluir os gastos com merenda para esses alunos.A nota afirmou também que é preciso mais que os R$ 0,22 repassados pelo governo federal e que, para implantar essa mudança, "seria necessário organizar todo um sistema de logística e de pessoal"."Investimentos como esses têm que ser realizados com o devido planejamento e debate, e sem os atropelos causados pela MP. Por isso, diversos Estados e municípios optaram por não utilizar os recursos", finaliza a nota.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br
A Secretaria de Estado da Educação afirmou, em nota, que a medida provisória ainda precisa ser regulamentada para que a rede possa servir merenda também aos alunos do ensino médio -a União contesta isso.A pasta disse que "estuda alternativas para viabilizar a merenda" e que o dinheiro recebido da União ficará guardado.Segundo a secretaria, a MP "foi editada pelo governo federal sem qualquer debate com os entes federativos". "Sequer há regulamentação sobre as regras para a utilização dos recursos, o que torna inviável a sua utilização."A secretaria argumentou, ainda, que a MP veio quando os Orçamentos de Estados e municípios já estavam aprovados, sem incluir os gastos com merenda para esses alunos.A nota afirmou também que é preciso mais que os R$ 0,22 repassados pelo governo federal e que, para implantar essa mudança, "seria necessário organizar todo um sistema de logística e de pessoal"."Investimentos como esses têm que ser realizados com o devido planejamento e debate, e sem os atropelos causados pela MP. Por isso, diversos Estados e municípios optaram por não utilizar os recursos", finaliza a nota.
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