Levantamento aponta que apenas 12,1% dos notebooks importados mais vendidos no país foram declarados

Levantamento de dados do mercado de informática e eletroeletrônicos desenvolvido pelo Instituto Brasil Legal (IBL) revela que, no primeiro trimestre de 2009, apenas 12,1% dos notebooks vendidos no País foram declarados ao Fisco
Clipping Educacional - Segs Portal Nacional (27.05.2009)
A comparação de dados da Receita Federal e do instituto ITData, aponta que, no Brasil, as três marcas de importados mais vendidos comercializaram 105.320 notebooks nos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano. Porém, desse total, apenas 12.799 foram declarados. Dentre as mercadorias sonegadas, há produtos importados de marcas como Acer, Toshiba e Asus, hoje situadas entre os líderes do mercado de vendas.
A Acer registrou a venda de 87.300 aparelhos nos três primeiros meses do ano. No entanto, somente 11.216 deles passaram pelo Fisco, quantidade que equivale a 12,8% do total. Já a Asus declarou 11,3% dos produtos comercializados. Isso significa que dos 7.900 notebooks vendidos pela marca, apenas 893 estavam em situação regular. A Toshiba declarou 690 e comercializou 10.120 notebooks, que equivale a 6,8% do total.
Atualmente, diversos produtos importados em circulação no mercado brasileiro desrespeitam a certificação da ANATEL e as normas técnicas obrigatórias do INMETRO. Os plugs e fios devem sempre conter a marca do Inmetro e o produto o selo da ANATEL. A certificação é a garantia para o consumidor de que o produto passou por ensaios que atendem a normas e regulamentos de segurança e desempenho.
A irregularidade no mercado de informática e eletroeletrônicos fomenta o crime organizado e compromete a continuidade do processo de produção das indústrias brasileiras. O Instituto Brasil Legal procura conscientizar a sociedade para a dimensão do problema, promovendo iniciativas voltadas para a educação de consumidores como, por exemplo, a edição e distribuição de cartilhas em todos os Procons, em parceria com o Departamento de Defesa do Consumidor do Consumidor do Ministério da Justiça.
Seminário - Na próxima sexta-feira, 29 de maio, o presidente do IBL, Edson Vismona, será o mediador do debate Crime organizado - lavagem de dinheiro, organizações criminosas, rotas usadas pelos contrabandistas. A iniciativa é do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) que realiza, pela primeira vez, um seminário de combate à pirataria. A discussão tem início às 10h45 e conta com a presença do Dr. Bevilácqua - Promotor de Justiça do MP/SP. Membros da Secretaria de Fazenda Estadual/SP e da Diretoria de Combate ao Crime Organizado (DCOR/DPF) também estarão presentes à mesa de debates. Os interessados em participar podem se inscrever no site www.espm.sp.gov.br.[14]
Sobre o Instituto Brasil Legal (IBL)
O Instituto Brasileiro de Defesa da Competitividade - Instituto Brasil Legal - é uma associação civil, sem fins lucrativos, de combate à pirataria de eletroeletrônicos. Seu objetivo é combater práticas desleais de mercado e, para tanto, procura a viabilização de um efetivo programa de Defesa Comercial, que estabeleça a adoção de medidas legítimas para a manutenção e o fortalecimento da competitividade. (www.institutobrasillegal.org.br).
Sobre o presidente Edson Vismona
Advogado, especializado em defesa comercial e direito do consumidor, foi Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo (2000/2002); Secretário Nacional da Reforma Agrária (2002) e Presidente da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman - ABO (1997/2005).
fonte:http://e-educador.com