Bruno Ribeiro
Clipping Educacional - do Agora
O Siesp (sindicato que representa as escolas particulares do Estado) vai entrar na Justiça caso a o projeto de lei que proíbe a venda de alimentos pouco saudáveis nas cantinas seja sancionado pelo governador José Serra (PSDB).
Segundo o presidente da entidade, Benjamin Ribeiro da Silva, não cabe ao Estado, mas sim ao governo federal --por meio da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ministério da Agricultura-- definir as regras sobre vendas de alimentos.
"Se o projeto for aprovado [pelo governador], vamos lutar de todas as maneiras para derrubá-lo", disse o representante das escolas.
Ainda segundo Silva, as restrições deveriam ocorrer em relação às propagandas desses produtos, que despertam o consumismo. "Na TV, a criança aprende a consumir esses alimentos", afirmou o representante.
O projeto de lei, de autoria da deputada estadual Patrícia Lima (PR), foi aprovado pela Assembleia Legislativa na última quarta-feira. Proíbe a venda de doces --como balas, pirulitos e chocolates--, salgados fritos ou feitos de massa (inclusive massas folhadas), bolachas recheadas, salgadinhos industrializados, sucos artificiais e refrigerantes.
Se o governador aprová-la, passará a valer 90 dias após ser sancionada. A deputada foi procurada ontem para falar sobre as afirmações de Silva, mas a parlamentar não quis dar entrevista.
O professor de direito Sérgio Resende de Barros, da USP (Universidade de São Paulo), também diz acreditar que a lei é inconstitucional, mas não pelo mesmo motivo que as escolas. Afirma que o Estado tem o dever de fiscalizar a produção e a venda dos produtos e que a proibição seria um "tapa-buracos" para a falta dessa fiscalização. "Fere a liberdade individual e a liberdade comercial para, no fundo, compensar uma omissão estatal de fiscalizar.
A Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos) disse que a venda de seus produtos nas cantinas não representam parcela significativa de seu faturamento e que não iria comentar o projeto.
A Associação dos Comerciantes de Doces da Grande SP não pretende procurar a Justiça. O presidente da entidade, Luiz Carlos Ferreira, disse que já há uma intolerÔncia de muitos colégios contra a venda de doces. "Mas se uma criança não come na escola, come em outro lugar.
Veto
Algumas lideranças da Assembleia acreditam que o projeto possa não ser aprovado por Serra. O veto deverá ser parcial, proibindo a venda apenas em colégios estaduais. A Secretaria de Estado da Educação disse que só comentaria o caso após o texto ser enviado ao governo.
O Siesp (sindicato que representa as escolas particulares do Estado) vai entrar na Justiça caso a o projeto de lei que proíbe a venda de alimentos pouco saudáveis nas cantinas seja sancionado pelo governador José Serra (PSDB).
Segundo o presidente da entidade, Benjamin Ribeiro da Silva, não cabe ao Estado, mas sim ao governo federal --por meio da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ministério da Agricultura-- definir as regras sobre vendas de alimentos.
"Se o projeto for aprovado [pelo governador], vamos lutar de todas as maneiras para derrubá-lo", disse o representante das escolas.
Ainda segundo Silva, as restrições deveriam ocorrer em relação às propagandas desses produtos, que despertam o consumismo. "Na TV, a criança aprende a consumir esses alimentos", afirmou o representante.
O projeto de lei, de autoria da deputada estadual Patrícia Lima (PR), foi aprovado pela Assembleia Legislativa na última quarta-feira. Proíbe a venda de doces --como balas, pirulitos e chocolates--, salgados fritos ou feitos de massa (inclusive massas folhadas), bolachas recheadas, salgadinhos industrializados, sucos artificiais e refrigerantes.
Se o governador aprová-la, passará a valer 90 dias após ser sancionada. A deputada foi procurada ontem para falar sobre as afirmações de Silva, mas a parlamentar não quis dar entrevista.
O professor de direito Sérgio Resende de Barros, da USP (Universidade de São Paulo), também diz acreditar que a lei é inconstitucional, mas não pelo mesmo motivo que as escolas. Afirma que o Estado tem o dever de fiscalizar a produção e a venda dos produtos e que a proibição seria um "tapa-buracos" para a falta dessa fiscalização. "Fere a liberdade individual e a liberdade comercial para, no fundo, compensar uma omissão estatal de fiscalizar.
A Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos) disse que a venda de seus produtos nas cantinas não representam parcela significativa de seu faturamento e que não iria comentar o projeto.
A Associação dos Comerciantes de Doces da Grande SP não pretende procurar a Justiça. O presidente da entidade, Luiz Carlos Ferreira, disse que já há uma intolerÔncia de muitos colégios contra a venda de doces. "Mas se uma criança não come na escola, come em outro lugar.
Veto
Algumas lideranças da Assembleia acreditam que o projeto possa não ser aprovado por Serra. O veto deverá ser parcial, proibindo a venda apenas em colégios estaduais. A Secretaria de Estado da Educação disse que só comentaria o caso após o texto ser enviado ao governo.
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