Portaria DRHU-2, de 20-1-2009
Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Educação, à vista do disposto no artigo 26 da
Resolução SE - 97, de 23 de dezembro de 2008, e considerando a necessidade de complementar normas, critérios e procedimentos a serem adotados no processo de atribuição de classes e aulas da rede estadual de ensino, expede a presente portaria.
SEÇÃO I
Da Inscrição
Artigo 1º - para fins de inscrição no processo anual de atribuição de classes e aulas, o Cadastro de Qualificação de cada docente da unidade escolar, no sistema de cadastro funcional da Secretaria da Educação (PAEC/PAEF), deverá ser revisto e atualizado anualmente, na seguinte conformidade:
I - em caráter obrigatório, antes da abertura do período de inscrições relativo ao processo informatizado de atribuição de classes e aulas, para conferência regular das habilitações e qualificações registradas, mediante análise criteriosa dos títulos e dos históricos dos cursos que lhes sejam correspondentes, implicando a manutenção, exclusão ou inclusão de disciplinas, à vista das matrizes curriculares em vigor na rede estadual de ensino, ou
II - a qualquer tempo, para registro de novas habilitações, que o professor tenha adquirido durante o ano, ou para acertos, verificação de legitimidade e correções, de modo geral, sob pena de responsabilidade.
Da Inscrição
Artigo 1º - para fins de inscrição no processo anual de atribuição de classes e aulas, o Cadastro de Qualificação de cada docente da unidade escolar, no sistema de cadastro funcional da Secretaria da Educação (PAEC/PAEF), deverá ser revisto e atualizado anualmente, na seguinte conformidade:
I - em caráter obrigatório, antes da abertura do período de inscrições relativo ao processo informatizado de atribuição de classes e aulas, para conferência regular das habilitações e qualificações registradas, mediante análise criteriosa dos títulos e dos históricos dos cursos que lhes sejam correspondentes, implicando a manutenção, exclusão ou inclusão de disciplinas, à vista das matrizes curriculares em vigor na rede estadual de ensino, ou
II - a qualquer tempo, para registro de novas habilitações, que o professor tenha adquirido durante o ano, ou para acertos, verificação de legitimidade e correções, de modo geral, sob pena de responsabilidade.
Nesta portaria não há nenhuma menção a prova do dia 17 de dezembro de 2008, isso significa que essa prova não será utilizada na classificação para a atribuição de aulas em 2009?
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