terça-feira, 9 de abril de 2013

Todos pela Educação?

Clipping Educacional - Blog da Presidenta
O Movimento Todos pela Educação, Organização Não Governamental, reúne representantes de grandes empresas e celebridades do mundo empresarial do país. Entre eles podemos destacar Jorge Gerdau Johannpeter (Gerdau), José Roberto Marinho (Globo), Milu Vilela (Itaú), Daniel Feffer (Suzano Papel e Celulose), Fernão Bracher, Viviane Senna e outros. Também fazem parte da ONG os economistas Gustavo Ioschpe e Ricardo Paes de Barros e a administradora de empresas Priscila Cruz, atual diretora executiva da entidade.
Detentores de uma fatia muito expressiva do PIB, essas pessoas se dedicam a tecer críticas e a produzir estudos sobre a educação pública brasileira. Curiosamente, são críticas e estudos produzidas por economistas e administradores de empresas e não por educadores. Não poderiam mesmo gerar outro resultado: sobram obviedades e críticas aos professores e faltam propostas efetivas para a melhoria da educação pública.
Em geral os estudos publicados pela ONG são baseados nos resultados das chamadas “avaliações externas” largamente aplicadas em nosso país, como Prova Brasil, ENEM, SARESP e outras avaliações do tipo “standard” aplicadas em diversos estados. Invariavelmente, a conclusão aponta para o professor como o responsável pelos maus resultados da aprendizagem estudantil, seja por deficiências de formação, seja por outros fatores.
No afã de classificar as escolas de acordo com os resultados destas avaliações externas – que são instrumentos importantes para balizar a definição de políticas educacionais, mas de forma alguma podem ser considerados em termos absolutos – integrantes do Movimento Todos pela Educação chegaram ao absurdo de propor que fosse afixado na porta de cada escola pública o resultado do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Brasileira), como uma espécie de credencial para as “boas” escolas e de condenação para as consideradas “más” escolas.
Este tipo de providência retomaria uma tentativa da ex-secretária estadual de Educação de São Paulo, Rose Neubauer, de mandar pintar as fachadas das escolas de acordo com o resultado do SARESP. O simples anúncio desta intenção causou tal alvoroço e rejeição da sociedade que a infeliz ideia foi prontamente arquivada.
Classificar as escolas de acordo com os resultados das avaliações não apenas desconsideraria uma série de fatores estruturais, sócio-econômicos e resultantes das políticas educacionais que interferem na aprendizagem dos estudantes, como levaria à estigmatização das escolas com piores resultados, o que tenderia a cristalizar as dificuldades. Isto seria exatamente o contrário do que vem sendo praticado pelo Governo Federal, por exemplo, por meio do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que busca prestar maior assistência financeira, técnica e pedagógica às escolas mais fragilizadas.
Quando economistas e administradores de empresas, que jamais tiveram a vivência de um dia sequer em uma escola pública, pretendem se tornar formuladores de políticas educacionais, privilegiam-se dados quantitativos e as soluções produzidas são circunscritas aos problemas de “gestão”. Mas a questão é outra, cristalina e diz respeito ao campo das decisões políticas: é necessário compreender e valorizar efetivamente o papel do professor no processo ensino-aprendizagem, assegurando-lhe condições de trabalho.
Em muitos sistemas de ensino o professor é visto como um profissional a ser “treinado” para executar tarefas e ministrar conteúdos definidos à sua revelia por autoridades e gestores educacionais. Além disso, ele recebe salários muito baixos face à sua formação. Sua carreira é limitada e sem boas perspectivas profissionais. Na maior parte das vezes é submetido a um regime de trabalho onde pontificam autoritarismo, assédio moral, más condições de trabalho e outros fatores que interferem na aprendizagem dos estudantes e causam grande índice de adoecimento na categoria. Na rede estadual de ensino de São Paulo, por exemplo, 50 mil professores são contratados de forma precária e 65 mil são estáveis. Ou seja, 115 mil professores não efetivos num universo total de 239 mil integrantes do Quadro do Magistério.
Nós professores queremos, sim, melhor formação inicial e continuada e consideramos que é função do Estado provê-la. Por isso queremos a implantação da “jornada do piso”, ou seja, a destinação mínima de 33% da jornada semanal de trabalho para atividades extraclasse, como prevê a lei federal 11.738/2008. Queremos que os sistemas de ensino promovam cursos de formação, unindo teoria e prática educacional, em convênios com universidades públicas, durante a jornada e no local de trabalho dos professores. Não haverá formação adequada dos professores apenas com cursos para pequenos grupos, em feriados e finais de semana, em locais distantes.
Todos nós estamos de acordo que o Brasil precisa melhorar a aprendizagem de seus estudantes em Língua Portuguesa e Matemática. Mas não podemos concordar com as conclusões do Movimento Todos pela Educação quando propõem que o país focalize a educação pública na habilitação de nossas crianças e jovens nessas disciplinas, deixando de ver a educação como processo integral, que permita a todos o acesso ao conhecimento historicamente acumulado e a poderem contribuir para a produção de novos conhecimentos.
Nós gostaríamos muito de debater publicamente essas e outras questões, mas este grupo não é afeto a este tipo de iniciativa. Até hoje aguardamos resposta de Gustavo Ioshpe ao nosso convite para debatermos as críticas e desqualificações aos professores que costuma fazer nas páginas da revista Veja.
Acreditamos que o Brasil terá em breve um bom Plano Nacional de Educação como política de Estado, que lance bases para a estruturação do Sistema Nacional Articulado de Educação, regulamentando finalmente o regime de colaboração previsto na Constituição Federal. Da mesma forma, lutamos para que sejam destinados 100% dos royalties do petróleo e 50% do fundo composto pelos recursos da exploração do pré-sal para a educação pública. Diariamente lutamos por melhores condições de trabalho, gestão democrática, carreira, valorização profissional. Lutamos, enfim, por educação pública inclusiva, de qualidade, para todos os brasileiros.

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