ESTADO ABRE INSCRIÇÕES PARA NOVA CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR

Clipping Educacional - SECOM/CPP

Funcionários públicos contratados desde dezembro de 2011 que querem se aposentar com salário maior deverão optar pela nova forma de contribuição aprovada em São Paulo

O governo do Estado de São Paulo abre hoje as inscrições para a nova previdência dos servidores estaduais.

Pela regra, os funcionários públicos contratados depois de 23 de dezembro de 2011 que ganham mais do que o teto do INSS (R$ 4.159 hoje) não terão direito automático à aposentadoria integral.

A contribuição dos ingressantes será limitada a 11% do teto do INSS. Para se aposentar com um valor maior, o servidor terá de contribuir à parte com o que ultrapassar o teto. O governo do Estado irá contribuir com o mesmo percentual, limitado a 7,5%.

Os interessados em se inscrever devem retirar o formulário no recursos humanos do órgão onde trabalha ou imprimi-lo no site www.spprevcom.sp.gov.br. É preciso imprimir duas vias, preenchê-las e entregá-las assinadas no RH.

A nova previdência complementar também está disponível aos servidores que são contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e que ganham mais do que o teto. Nesses casos, as regras de contribuição são as mesmas válidas para os estatutários.

Os funcionários públicos que recebem salário abaixo dos R$ 4.159 também podem optar pelo novo modelo de contribuição, mas, para esses profissionais, não haverá contrapartida do Estado.

Os novos servidores poderão parcelar as contribuições adicionais que ficaram em aberto desde dezembro de 2011. Desde então, o desconto está limitado ao teto. 

Será possível mudar a alíquota de contribuição para mais ou para menos, mesmo depois de iniciar os pagamentos. Porém, a mudança só pode ser feita uma vez por ano, no mês do aniversário do servidor.

As informações são do Agora S.Paulo e SP-Prevcom (Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo).

fonte: http://www.cpp.org.br/