quinta-feira, 12 de abril de 2012

Resolução SE Nº 42/2012 Altera dispositivos da Resolução SE Nº 88/2007, que dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador

Altera dispositivos da Resolução SE Nº 88/2007, que dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador
O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a Coordenadora da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB,
resolve:
Artigo 1º - Os dispositivos, abaixo relacionados, da Resolução SE Nº 88/2007, passam a vigorar com a seguinte redação:
I – o artigo 5º:
“Artigo 5º - A designação para o posto de trabalho de Professor Coordenador, na unidade escolar, dar-se-á por ato do Diretor de Escola e no Núcleo Pedagógico das Diretorias de Ensino, por ato do Dirigente Regional, em ambos os casos, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado.” (NR)
II – o artigo 8º:
“Artigo 8º - O Professor Coordenador não poderá ser substituído e terá a designação cessada, em qualquer uma das seguintes situações:
I – a seu pedido, mediante solicitação por escrito;
II - se removido para unidade escolar de outra Diretoria de Ensino;
III - a critério da administração, em decorrência de:
a) não corresponder às atribuições do posto de trabalho;
b) entrar em afastamento, a qualquer título, por período superior a 45 (quarenta e cinco) dias;
c) a unidade escolar deixar de comportar o posto de trabalho.
§ 1º - Na hipótese de o Professor Coordenador não corresponder às atribuições relativas ao posto de trabalho, a cessação da designação dar-se-á, no caso de unidade escolar, por decisão conjunta entre a equipe gestora e o Supervisor de Ensino da unidade, e no caso do Núcleo Pedagógico, pelo Dirigente Regional de Ensino, devendo, em ambos os casos, a cessação ser justificada e registrada em ata.
§ 2º - O docente que tiver sua designação cessada, em qualquer uma das situações previstas no inciso I e nas alíneas “a” e “b” do inciso III deste artigo, poderá ser novamente designado somente no ano letivo subsequente ao da cessação.
§ 3º - Exclui-se da restrição a que se refere o parágrafo anterior, o docente cuja designação tenha sido cessada em uma das seguintes situações:
1 - em virtude da concessão de licença-gestante ou licença adoção;
2 - em decorrência de provimento de cargo docente na rede estadual de ensino.” (NR)
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os artigos 6º, 7º e 11 da Resolução SE Nº 88/2007, os artigos 4º e 5º da Resolução SE Nº 89/2007, o artigo 4º da Resolução SE Nº 90/2007, e ainda os incisos II e III do artigo 1º da Resolução SE Nº 53/2010, e o inciso I do artigo 1º da Resolução SE Nº 08/2011.
fonte: http:\\www.imesp.com.br

4 comentários:

  1. E o direito do PCP entrar de Licença Gestante e depois voltar para o mesmo cargo qdo vai ser?

    ResponderExcluir
  2. De que adianta novas leis não cumpridas dentro das unidades escolares.O que prevalece hoje é o autoritarismo e arrogância dos gestores e estes por sua vez são apoiados pelos seus soberanos.

    ResponderExcluir
  3. Quero postar minha revoltada opinião a respeito, pois apesar das atribuições dos PCs estarem de forma clara na resolução, sabemos que no dia a dia ele sofre com os mandos e desmandos, vivem os desvios de função, o que menos faz, é o que lhe compete conforme atriuição, isso ocorre pq. a democracia, a justiça passa longe. A realidade é q. o pC está nas mãos da Direção, isso é, faz o que é mandado ou tá fora.
    Creio que o trio gestor não existe, mas sim "Quem pode manda, quem tem juizo obedece."

    ResponderExcluir
  4. Prezada Professora,

    Faço a divulgação destes livros sobre Pedagogia na expectativa de que algum lhe possa interessar. Agradecia que fizesse a divulgação pelos seus contactos. MUITO OBRIGADO.

    - 50 Técnicas de Avaliação Formativa, José Lopes & Helena Silva, Lidel, Edições Técnicas, Lda, 2012
    http://www.fca.pt/lidel_index2.html
    - O Professor faz a Diferença. Na aprendizagem dos alunos. Na realização escolar dos alunos. No sucesso dos alunos. José Lopes & Helena Silva, Lidel, Edições Técnicas, Lda, 2010
    http://www.fca.pt/lidel_index2.html
    - A aprendizagem cooperativa na sala de aula. Um guia prático para o professor. José Lopes & Helena Silva, Lidel, Edições Técnicas, Lda, 2009
    http://www.fca.pt/lidel_index2.html

    - Métodos de aprendizagem cooperativa para o jardim-de-infância (Educação Infantil). Um guia prático com actividades para os Educadores de Infância e para os Pais. José Lopes & Helena Silva, Areal Editores, 2008.
    http://www.wook.pt/ficha/metodos-de-aprendizagem-cooperativa-para-o-jardim-de-infancia/a/id/1430210
    Podem ser adquiridos na Livraria Saraiva - http://www.livrariasaraiva.com.br; zambonibooks@terra.com.br; Livraria Cultura: http://www.livrariacultura.com.br
    Com os melhores cumprimentos,
    José Lopes jlopes@utad.pt
    Professor associado de psicologia da educação e da aprendizagem
    Departamento de Educação e Psicologia
    Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
    Vila Real
    PORTUGAL

    Helena Silva helsilva@utad.pt
    Professora associada de metodologia de ensino das ciências
    Departamento de Educação e Psicologia
    Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
    Vila Real
    PORTUGAL

    ResponderExcluir