Clipping Educacional - Blog da Presidenta
No dia 31 de janeiro o Juiz
Luiz Fernando Camargo de Barros Vidal, da 3ª Vara da Fazenda Pública do
Tribunal de Justiça de São Paulo, emitiu sentença favorável ao Mandado de
Segurança Coletivo que a APEOESP impetrou contra a Secretaria Estadual da
Educação pela implantação da composição da jornada de trabalho docente conforme
a lei 11.738/08 (lei do piso salarial profissional nacional): 26 aulas e 14
horas de atividades extraclasses.
Desde então a SEE vem se
utilizando de todas as manobras jurídicas protelatórias a seu alcance para
evitar a imediata aplicação da lei, como manda a decisão do Juiz. Calendário de
mobilização Não aceitamos isto! Vamos até o fim para não permitir que a
conquista de uma luta de 200 anos dos professores brasileiros se torne letra morta
por um governo sem qualquer compromisso com a educação, com a escola pública e
com a maioria da população, cujos filhos estudam nas escolas estaduais. Por
isto vamos intensificar e ampliar nossos instrumentos de luta, combinando a
continuidade da disputa jurídica com a mobilização dos professores, conforme
decisão do Conselho Estadual de Representantes realizado em 04/02 (veja
calendário abaixo).
Vamos a Brasília
Por isto, vamos, no momento
devido, levar a disputa judicial aos tribunais federais (STF e STJ), Em
Brasília, no Supremo Tribunal Federal, estão os ministros que por duas vezes
derrotaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida por cinco
governadores com apoio aberto do governo paulista. Ações individuais Também
prosseguiremos e ampliaremos os mandados de segurança individuais, para que em
todas as regiões do estado, no maior número possível de escolas, professores se
beneficiem de liminares pela implementação da jornada do piso. Até o momento,
várias liminares já foram concedidas em diversos regiões.
Cada professor(a) é importante
A luta jurídica, porém, apesar
de sua importância, é apenas uma face da nossa campanha pela implantação da
jornada do piso. A grande força da nossa categoria é a mobilização. Como
educadores, sabemos a força das palavras, das ideias, das conviccções e do
convencimento. Vamos trabalhar nas escolas e nas comunidades, durante todo o
mês de fevereiro, para conquistar professores e professoras para esta luta e o
apoio da população. Explicar, ponderar, mostrar que agora cada um(a) é
importante e que o Sindicato é, por definição, um ente coletivo. Nos momentos
decisivos, a união e a mobilização são a chave da vitória. A perspectiva é a
realização de uma grande e massiva greve em março, iniciando com a nossa participação
na Greve Nacional da CNTE nos dias 14, 15 e 16 de março. Para tanto, estão
sendo encaminhados às subsedes e às escolas, nos próximos dias, cartazes,
panfletos e cartas à população (alunos e pais, sobretudo).
No dia 8, todos à Alesp
A mobilização já começou e tem
um de seus momentos fundamentais nesta quarta-feira, dia 8 de fevereiro, na
Assembleia Legislativa, Auditório Franco Montoro, quando a Comissão de Educação
se reunirá para discutir a jornada do piso. Devemos ser milhares de professoras
e professores presentes na Alesp neste dia, para colocar o poder legislativo
também neste debate e para expressar, nas ruas, coletivamente, nosso
posicionamento de repúdio a este governo que desacata a lei e a determinação
judicial e para exigir a implantação da jornada do piso. Todas as subsedes
devem organizar caravanas para chegarem às 13 horas na Assembleia Legislativa.
Nas ruas
Durante todo este processo, as
subsedes vão organizar atividades nas ruas e nas praças para explicar à
população a justeza da nossa luta, as manobras do governo e a importância da
jornada do piso para a qualidade da educação no Estado de São Paulo
CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO:
06 a 10 de fevereiro
- eleição de representantes de
escolas
- panfletagem junto à
população
- esclarecimentos de
professores, alunos e pais
- visitas às escolas
- mobilização junto a igrejas,
câmaras municipais e entidades por apoio à luta
08 de fevereiro -
- audiência na Comissão de
Educação da Assembleia Legislativa sobre a jornada do piso – 14h30 – auditório
Franco Montoro
16 de fevereiro
- reunião extraordinária de
REs/RAs
atos nas DREs
23/02 a 03/03
- continuidade da mobilização
junto a igrejas, câmaras municipais e entidades por apoio à luta
- continuidade das visitas às
escolas 06 de março
- reunião ordinária de REs/RAs
12 e 13 de março
- trabalho de esclarecimento
de alunos e pais nas escolas
14, 15, 16 de março
- paralisação nacional da CNTE
pela lei do piso 16 de março
- assembleia estadual para
deliberar continuidade da greve
Encaminhamentos:
- “perseguir” Alckmin aonde
ele for – manifestações
- coletar assinaturas dos
professores em abaixo-assinado pela jornada do piso prosseguir com mandados
de segurança pela aplicação da lei do piso nos municípios
- confeccionar adesivo pela
aplicação da lei do piso
– denunciar governo
“fora-da-lei”
- afixar faixas nas subsedes
- publicar matéria paga na TV
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