quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Professores devem ingressar com mandados de segurança individuais

Clipping Educacional - Blog da Presidenta
Medida se combina com a ação coletiva que já tramita no TJ
A APEOESP orientou suas subsedes a auxiliar e a incentivar todos os professores que desejarem impetrar mandados de segurança individual para a aplicação composição da jornada de trabalho prevista na lei do piso. O objetivo é que a justiça determine ao Estado que aplique à jornada de cada um destes professores o que diz a lei 11.738/08 quanto à composição da jornada docente.
A iniciativa se combina com a ação coletiva da APEOESP que já tramita no TJSP e que tem liminar favorável (ver texto abaixo). Ela vem sendo discutida no Tribunal de Justiça e poderá ter definições quanto ao mérito a partir do dia 30/01.
Modelo da ação individual e demais documentos podem ser obtidos emwww.apeoesp.org.br, a partir da noite desta terça-feira, 24/01.

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