segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Professor não terá que devolver parte do salário

Clipping Educacional -  Diário de S. Paulo
A justiça concedeu uma liminar que proíbe o governo de São Paulo de cobrar o estorno do salário
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública concedeu liminar proibindo que o governo de São Paulo cobre de volta o salário que foi pago a mais aos professores dispensados em dezembro. Cerca de 12 mil docentes que faziam parte da extinta categoria L (temporários) foram dispensados no final do ano letivo de 2011, por conta de uma lei aprovada em 2009.
Por um erro da administração, esses professores receberam integralmente o salário de dezembro, mesmo tendo trabalhado somente até o meio do mês (o fim do ano letivo varia em cada escola). O governo admitiu o erro e disse que os professores seriam descontados no holerite de março. Em seu despacho, o juiz citou um entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre questão semelhante: “Este Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de não ser devida a restituição de valores pagos indevidamente a servidores de boa-fé, com base em interpretação errônea, má aplicação da lei, ou equívoca da Administração”.
A SEE (Secretaria de Estado da Educação) disse que não havia sido notificada formalmente, e que cabe à PGE (Procuradoria-Geral do Estado) recorrer da decisão. Ontem pela manhã, o governador Geraldo Alckmin afirmou que o estorno seria feito porque “é a lei”.

4 comentários:

  1. resumo esta historia como uma cituação totalmente sem etica e principamente ilegal uma vez que de acordo com a lei 500/74 artigo 35 diz:III - a critério da Administração, independentemente da criação do cargo correspondente, no caso de cessação da necessidade do serviço;
    Ora fica a pergunta não precisam mais os professores porque estamos sendo recontratados?
    Depois a mesma lei que rege a cat F tambem foi a mesma lei que regeu a cat L.
    Finalizo a questão dizendo que a falta de etica e o que rege a questão .

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  2. Devemos reunir forças e mostrar para a sociedade o tipo de governos que temos e como os professores são tratados arbitrariamente.
    As leis são burladas e o poder judiciario compacstua.
    Chega de ficarmos calados e hora de fazermos algo e deixarmos de depender dos sindicatos e mostrarmos a nossa forças junto a sociedade.

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  3. Onde estão os 12 mil professores categoria L prejudicados?
    Venham a publico saiam do abismo negro chamado sistema.
    Não e possivel ser conivente com o governo, pois ao silenciarmos e isso que esta acontecendo.

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  4. Deveríamos ter o mesmo direito dos Cat F, e não essa vergonha!!!!!!

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