Depois de sete meses em debate, o projeto de lei que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) entrou na terça-feira (6) em sua fase final de tramitação na Câmara dos Deputados, mas ainda deve sofrer mudanças antes de seguir para o Senado. A principal polêmica gira em torno do investimento da educação brasileira.
De acordo com o parecer apresentado pelo relator do projeto, o deputado federal Ângelo Vanhoni, a meta do governo brasileiro será ampliar, até 2020, “o investimento público total em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 8% do Produto Interno Bruto do país”.
Especialistas em educação fazem ressalvas ao parecer do deputado. Segundo Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, essa meta está “maquiada”, já que o projeto de lei usa o termo “investimento público total”, e não “investimento público direto” para se referir à porcentagem do PIB a ser investida na educação. Com o termo "investimento público total" ficam incluídos nestes 8% do PIB recursos públicos investidos em entidades privadas, em bolsas de estudo e até em contribuições sociais de aposentadoria de trabalhadores da área, além dos investimentos diretos em educação.
Atualmente, o valor do investimento na educação do país é de 5% do PIB. A vontade do governo, expressa no projeto de lei feito pelo MEC, é aumentar o investimento até 7% do PIB. A sociedade civil defende que até 10% do produto interno bruto seja aplicado no setor. E o parecer de Vanhoni, que a princípio apresenta uma meta conciliadora, agora é visto de maneira ambígua.
O texto abre, de acordo com ele, uma brecha, pois inclui recursos destinados à educação privada ou com fins que não são a rede pública. Cara afirma que os parâmetros internacionais, usados inclusive pelo MEC, consideram o investimento governamental como “o esforço [do governo] na rede pública e para a rede pública”.
Para o especialista, Vanhoni “foi o primeiro deputado a assumir investimento total”, termo considerado pelas entidades ligadas à Campanha Nacional pelo Direito à Educação como uma “novidade negativa para o Brasil”.
“Na prática, ele não aumentou o financiamento da educação”, diz.
O deputado Ângelo Vanhoni afirmou à Agência Brasil que a inclusão do termo "investimento público total", que não existia no projeto de lei original, foi “fruto do processo de negociação”. Ele negou que a mudança seja uma manobra para manter o financiamento no patamar atual e afirmou que o valor é suficiente para financiar as estratégias contidas no plano.
"A discussão tem que ser feita em torno do plano de metas e não apenas de índices. O debate que a Câmara precisa fazer é quais as metas para as diversas modalidades para incluir desde as crianças até 3 anos a jovens de 18 a 24 anos no sistema educacional brasileiro e de qual valor nós vamos dispor para custear isso", disse Vanhoni na terça-feira.
Investimento qualitativo
Além do financiamento da educação, os especialistas se preocupam com a forma como o dinheiro vai ser gasto nos próximos dez anos. Para o educador Celso Antunes, membro fundador do movimento Todos pela Educação, mais do que discutir o percentual de investimento, é necessário redefinir a forma de se investir.
“O que sugere o mal gasto? O ProUni, por exemplo, é um programa que habilita faculdades de categoria muito frágeis. O governo subvenciona uma empresa privada que forma profissionais de competência duvidosa, quando, na verdade, é necessário capacitar professores e investir mais na educação infantil e no ensino fundamental”, afirma.
Antunes diz que, como educador, o que mais lhe preocupa é a maneira como a verba destinada à educação será investida. “Creio que, se o valor dobrasse, mas o investimento fosse revertido para algo que não deveria, ou se fosse mal gastado, de nada adiantaria.”
'Meta ambiciosa'
Paula Louzano, pesquisadora da Fundação Lemann, disse durante o programa ‘Entre Aspas’, da Globo News, exibido na noite de terça-feira , que aumentar o índice de investimento de 5% para 8% é uma meta ambiciosa. Porém, segundo ela, não dá para criar a ilusão de que o problema da educação será revolvido. Entre eles, a pesquisadora cita a baixa remuneração dos professores e o déficit na formação.
“Muitos estudos sobre a formação de professores mostram que há uma deficiência em ensinar o conteúdo que domina. Os currículos têm pouca didática e há poucos cursos ensinam a ensinar. Nesse âmbito, o PNE não está sendo ambicioso”, afirma. “Se queremos que o professor ganhe o mesmo que o médico, temos de pensar que carreira tem de ser mais rigorosa”, disse Paula.
Mozart Neves, conselheiro do Todos pela Educação, afirmou no programa que, para ser implantado, o PNE precisa ser acompanhado pela sociedade ao longo dos anos. “Não dá para esperar o final de 2020 para avaliar se ele foi cumprido ou não. Estabelecer submetas é muito importante.”
Entenda a elaboração do PNE
Elaborado a partir de 2.906 emendas apresentadas por parlamentares e entidades da sociedade civil, o relatório foi feito a partir do projeto de lei feito pelo Ministério da Educação e enviado ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2010.
O texto tem 13 artigos e um anexo com 20 metas, que são acompanhadas de estratégias para atingi-las.
Entre maio e novembro deste ano, o texto, que define os rumos da educação brasileira até 2020, foi discutido em 16 audiências públicas, dois seminários nacionais e 17 seminários estaduais.
Em fase final de aprovação na Câmara, o texto deve receber emendas de parlamentares até o dia 14 de dezembro, véspera da apresentação do voto do relator. A partir daí, o projeto pode ser aprovado pela comissão especial criada para discuti-lo, e encaminhado ao Senado, ou paralisado e adiado para 2012, caso algum deputado pedir vista.
Existe ainda a possibilidade de que um requerimento assinado por pelo menos 51 deputados leve o debate para o plenário da Câmara.
fonte: http://www.cpp.org.br/
0 comentários:
Postar um comentário