O
Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a Coordenadoria
de Estudos e Normas Pedagógicas e considerando:
- a
importância do SARESP para a implementação de políticas públicas educacionais,
relacionadas à melhoria da educação básica
paulista;
- a
necessidade de incentivar os alunos a participarem das provas
do SARESP, dada a importância da avaliação do rendimento escolar para o
aprimoramento da prática pedagógica e, por
via de consequência, para a melhoria do ensino;
- o
reconhecimento do êxito alcançado pelo aluno do ensino médio
ao término de sua escolaridade básica, mediante a concessão de prêmio pelo
mérito alcançado,
Resolve:
Artigo
1º – Fica instituído o Prêmio “Saresp 2011”, destinado aos alunos concluintes
do Ensino Médio regular, com o objetivo
de incentivar maior participação e envolvimento desses
estudantes
nas avaliações do Saresp programadas para os dias 29
e 30 de novembro de 2011.
Artigo
2º – Concorrerão à premiação, instituída pela presente resolução, os alunos
concluintes do Ensino Médio, das escolas da
rede pública de ensino da Secretaria de Estado da Educação, que
venham a realizar, na respectiva turma/classe do período diurno
(manhã/tarde) ou do noturno, todas as provas previstas para
o Saresp/2011.
Artigo
3º – Serão contemplados com o Prêmio “Saresp 2011”,
os alunos concluintes do Ensino Médio, dos períodos diurno e noturno de cada
unidade escolar, que venham a apresentar, relativamente
a todas as turmas/classes do período, os maiores valores
de média aritmética, calculada entre os resultados obtidos nas
provas de Língua Portuguesa e de Matemática, desde que atinjam,
no mínimo, a proficiência correspondente ao nível básico.
Parágrafo
único - em caso de ocorrer empate das médias aritméticas
entre alunos de um mesmo período, o desempate dar-se-á
pelo melhor resultado obtido na prova de Matemática,
sendo
que, na persistência do empate, será realizado sorteio.
Artigo
4º – a premiação, que se processará com a entrega de
até 12.000 notebooks, contemplará todas as escolas estaduais que mantêm curso
de Ensino Médio, cabendo a cada uma,
por período de funcionamento, a quantidade de prêmios correspondente
ao número de turmas de 3ª série participantes do
Saresp/2011, conforme base de dados do CIE, de 30/08/2011, utilizada
como referência para sua aplicação.
§
1º – Após a realização das provas, a plena correspondência entre o número de
prêmios e o número de turmas de 3ª série por
período, em cada escola, só não ocorrerá se a quantidade
de
alunos, no período, que tenham atendido a condição de proficiência
básica, prevista no caput do artigo anterior, venha a ser
inferior ao número de prêmios.
§
2º - Ocorrendo a situação prevista no parágrafo anterior, os
prêmios remanescentes poderão ser entregues a alunos de turmas
do outro período, na mesma escola, observando-se os critérios
estabelecidos no artigo anterior.
Artigo
5º - a divulgação da relação dos alunos premiados dar-se-á
por publicação no Diário Oficial do Estado, após o início do
ano letivo de 2012.
Parágrafo
único - a entrega dos prêmios ocorrerá em âmbito regional,
realizada em evento a ser programado e organizado pelas
Diretorias de Ensino.
Artigo
6º - Contra os resultados divulgados, não caberá interposição
de recursos de qualquer espécie e, em face do cará-ter
sigiloso inerente às avaliações externas, também não caberá solicitação
de vistas a provas.
Artigo
7º - para acompanhamento e monitoria das ações concernentes
à realização da premiação e para tomada de decisões em casos omissos, será
designada Comissão de Trabalho, constituída
por representantes de órgãos centrais e regionais da Secretaria
da Educação e da Fundação para o Desenvolvimento da
Educação FDE/GAIRE, indicados pelo Gabinete desta Pasta.
Artigo
8º - a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas,
ouvida a Comissão de Trabalho, a que se refere o artigo anterior,
poderá baixar orientações complementares, que se façam
necessárias à implementação do processo de premiação.
Artigo
9º - Esta resolução entra em vigor na data de sua PUBLICAÇÃO
fonte: http://www.imesp.com.br
A proposta de premiação deveria ser estendida também ao ensino fundamental.
ResponderExcluirconcordo também!!! Mas ainda assim continuamos nas mãos desses alunos e estado.. É o fim!!!
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