Piracicaba: Câmara aprova moção de apelo contra Resolução 44

Clipping Educacional - SUBSEDES EM AÇÃO

O plenário da Câmara de Vereadores de Piracicaba, na reunião ordinária de hoje (11) aprovou a iniciativa de José Antonio Fernandes Paiva (PT) no envio de Moção de Apelo (102/11) ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) para que revogue a Resolução SE nº 44/2011, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar na rede estadual de ensino.

A Secretaria de Estado da Educação publicou, no dia 08 de julho, a Resolução SE nº 44/2011, que dispõe sobre a elaboração do calendário escolar na rede estadual de ensino. Em seu artigo 5º, a citada resolução determina que as férias dos professores estaduais devem ser gozadas em dois períodos de 15 dias, de 1º a 15 de janeiro e de 1º a 15 de julho.

A referida deliberação provocou reações imediatas junto ao professorado estadual que realizou diversas manifestações públicas, inclusive em Piracicaba, através da APEOESP, objetivando informar e conquistar o apoio da população sobre a necessidade de os educadores terem o direito de gozar suas férias em período ininterrupto.

Os professores necessitam de um período de férias suficiente para que possam estar com suas famílias e para se recomporem das extenuantes jornadas de trabalho, muitas vezes em mais de uma escola. Também as escolas precisam ficar totalmente vazias por período equivalente para que possam ser realizados os tra-balhos de manutenção necessários ao seu bom funcionamento.

O vereador Paiva, que também preside a Comissão de Educação da Câmara entende que tal medida não se justifica, sobretudo, porque fere direitos constitucionais dos trabalhadores e releva a educação a um plano de menor importância, exatamente o Estado mais influente da Federação, que deveria se orgulhar em ser referência para os demais entes federados relativamente a esta questão.

"Compreendemos, Senhor Governador, que seria oportuno promover um diálogo urgente com o Conselho Escolar, formado por professores, funcionários, estudantes e seus pais, para se debater o calendário escolar em cada unidade, respeitando assim, não apenas a autonomia de cada escola, como também a sua legitimidade enquanto fórum democrático", disse o parlamentar, destacando que o governo do Estado de São Paulo se pauta pelo cumprimento das leis e que executa suas atribuições objetivando amparar e beneficiar o cidadão paulista.

O apelo é para que o governador avalie a possibilidade de revogar a Resolução até que, após uma ampla e democrática consulta junto às unidades de ensino da rede estadual, se possa adotar a medida mais coerente e justa possível.

fonte: http://apeoespsub.org.br