( Projeto de lei nº 495/07, do Deputado Carlos Giannazi - PSOL)
Institui o “Dia de Luta contra a Homofobia”
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o “Dia de Luta contra a Homofobia no Estado de São Paulo”, a ser celebrado, anualmente, em 17 de maio.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de maio de 2011.
GERALDO ALCKMIN
Temos que reconhecer. Na luta contra homofobia e na defesa dos direitos LGBTT o PSDB em São Paulo tem dado uma aula de cidadania. As pensões já são aqui normatizadas desde 2007 aos parceiros do mesmo sexo etc etc.
ResponderExcluiré e porrada na paulista todo dia
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