Clipping Educacional - APEOESP
APEOESP vai realizar, no dia 17 de fevereiro, quinta-feira, pela manhã, uma vídeo-conferência sobre o Plano d Carreira do Magistério, para subsidiar nossa luta por uma carreira que atenda
às necessidades dos profissionais da educação.
A Lei Complementar 836/97, imposta no governo Mário Covas, quando Rose Neubauer era a secretária estadual da Educação, reduziu os níveis e a amplitude da nossa carreira. Com isso, foram reduzidas as possibilidades de progressão salarial e de evolução, tornando a carreira menos atraente, com injustiças e distorções, tanto para os profissionais da ativa quanto para os aposentados.
Desde então, temos lutado por uma carreira justa, aberta, que valorize o trabalho do professor em sala de aula, sem que ele tenha que assumir outras funções apenas movido pela necessidade de perceber melhores vencimentos. O Sindicato está produzindo material para ser distribuído à categoria, contendo uma análise comparativa entre o atual plano, o que vigorou até 1998, planos de outras redes e as diretrizes nacionais e estabelecerá uma ampla consulta aos integrantes do magistério sobre nossa plataforma de lutas em relação a este tema.
Para a vídeo-conferência, a APEOESP convidará as demais entidades do magistério, buscando garantir uma ampla discussão conjunta e estabelecer uma luta comum.
Sindicato sempre lutou pelos direitos dos professores concursados
A decisão do estado de vetar a posse daqueles professores e professoras concursados que o Departamento de Perícias Médicas considera “obesos”, assim como docentes portadores de miopia e astigmatismo, entre outros casos, está tendo ampla repercussão na mídia e na opinião pública.
A APEOESP vem prestando toda a assistência aos professores prejudicados e tem conseguido obter liminares favoráveis na Justiça.
Nosso Sindicato luta contra toda forma de exclusão, preconceito e discriminação
na rede estadual de ensino e na sociedade. Assim, para a APEOESP, esse tipo de questão não é novidade, e nossa ação não se restringe ao atual momento. Em outros concursos, casos semelhantes ocorreram, talvez em menor número, e a APEOESP prontamente agiu em defesa dos professores, também conseguindo decisões favoráveis.
Consideramos importante que os docentes que foram beneficiados por essas ações prontifiquem-se a dar declarações à imprensa sobre o assunto, pois, assim, demonstrarão a seus colegas que vale a pena lutar.
Decisão recentíssima do Superior Tribunal de Justiça determina que os professores prejudicados têm direito à indenização do Estado, que deve fazer o pagamento dos salários e benefícios correspondentes ao período em que não puderam tomar posse.
Assim, as subsedes devem continuar orientando os professores que foram prejudicados em seu direito de tomar posse como efetivos a procurar o Departamento Jurídico nas sua região, para que seja providenciada ação judicial.
APEOESP pressiona DRHU pelo pagamento dos categoria O
A APEOESP obteve junto ao DRHU a informação de que está sendo providenciado o pagamento dos salários referentes a parte do mês de dezembro, ao mês de janeiro e a 1/3 de férias para os professores categoria O que completaram 12 meses de exercício na rede estadual. No entanto, o órgão não informou em que data este pagamento será feito. A APEOESP está pressionando o DRHU e a SEE para que o pagamento seja feito imediatamente.
PCPs designados
Reforçamos a informação de que os professores coordenadores pedagógicos designados até 24/06/2010, ou seja, antes da vigência da Resolução SE 53/10, não poderão ter cessadas
suas designações em razão da não obtenção da nota mínima no processo de avaliação anual (provão dos ACTs).
Caso haja a cessação da designação, pelo motivo acima exposto, o professor
deverá procurar o departamento jurídico de sua região, munido dos documentos encaminhados pela Secretaria da Educação justificando a cessação, para que sejam tomadas as providências judiciais cabíveis.
Além disso, cabe ressaltar que os professores da categoria F que são PCPs e têm estabilidade com jornada de 12 horas semanais mantêm permanentemente o vínculo com a rede estadual de ensino e foram aprovados em prova específica, o que assegura sua permanência como PCP.
Fonte: http://apeoespsub.org.br/fax_urgente_2009/
APEOESP vai realizar, no dia 17 de fevereiro, quinta-feira, pela manhã, uma vídeo-conferência sobre o Plano d Carreira do Magistério, para subsidiar nossa luta por uma carreira que atenda
às necessidades dos profissionais da educação.
A Lei Complementar 836/97, imposta no governo Mário Covas, quando Rose Neubauer era a secretária estadual da Educação, reduziu os níveis e a amplitude da nossa carreira. Com isso, foram reduzidas as possibilidades de progressão salarial e de evolução, tornando a carreira menos atraente, com injustiças e distorções, tanto para os profissionais da ativa quanto para os aposentados.
Desde então, temos lutado por uma carreira justa, aberta, que valorize o trabalho do professor em sala de aula, sem que ele tenha que assumir outras funções apenas movido pela necessidade de perceber melhores vencimentos. O Sindicato está produzindo material para ser distribuído à categoria, contendo uma análise comparativa entre o atual plano, o que vigorou até 1998, planos de outras redes e as diretrizes nacionais e estabelecerá uma ampla consulta aos integrantes do magistério sobre nossa plataforma de lutas em relação a este tema.
Para a vídeo-conferência, a APEOESP convidará as demais entidades do magistério, buscando garantir uma ampla discussão conjunta e estabelecer uma luta comum.
Sindicato sempre lutou pelos direitos dos professores concursados
A decisão do estado de vetar a posse daqueles professores e professoras concursados que o Departamento de Perícias Médicas considera “obesos”, assim como docentes portadores de miopia e astigmatismo, entre outros casos, está tendo ampla repercussão na mídia e na opinião pública.
A APEOESP vem prestando toda a assistência aos professores prejudicados e tem conseguido obter liminares favoráveis na Justiça.
Nosso Sindicato luta contra toda forma de exclusão, preconceito e discriminação
na rede estadual de ensino e na sociedade. Assim, para a APEOESP, esse tipo de questão não é novidade, e nossa ação não se restringe ao atual momento. Em outros concursos, casos semelhantes ocorreram, talvez em menor número, e a APEOESP prontamente agiu em defesa dos professores, também conseguindo decisões favoráveis.
Consideramos importante que os docentes que foram beneficiados por essas ações prontifiquem-se a dar declarações à imprensa sobre o assunto, pois, assim, demonstrarão a seus colegas que vale a pena lutar.
Decisão recentíssima do Superior Tribunal de Justiça determina que os professores prejudicados têm direito à indenização do Estado, que deve fazer o pagamento dos salários e benefícios correspondentes ao período em que não puderam tomar posse.
Assim, as subsedes devem continuar orientando os professores que foram prejudicados em seu direito de tomar posse como efetivos a procurar o Departamento Jurídico nas sua região, para que seja providenciada ação judicial.
APEOESP pressiona DRHU pelo pagamento dos categoria O
A APEOESP obteve junto ao DRHU a informação de que está sendo providenciado o pagamento dos salários referentes a parte do mês de dezembro, ao mês de janeiro e a 1/3 de férias para os professores categoria O que completaram 12 meses de exercício na rede estadual. No entanto, o órgão não informou em que data este pagamento será feito. A APEOESP está pressionando o DRHU e a SEE para que o pagamento seja feito imediatamente.
PCPs designados
Reforçamos a informação de que os professores coordenadores pedagógicos designados até 24/06/2010, ou seja, antes da vigência da Resolução SE 53/10, não poderão ter cessadas
suas designações em razão da não obtenção da nota mínima no processo de avaliação anual (provão dos ACTs).
Caso haja a cessação da designação, pelo motivo acima exposto, o professor
deverá procurar o departamento jurídico de sua região, munido dos documentos encaminhados pela Secretaria da Educação justificando a cessação, para que sejam tomadas as providências judiciais cabíveis.
Além disso, cabe ressaltar que os professores da categoria F que são PCPs e têm estabilidade com jornada de 12 horas semanais mantêm permanentemente o vínculo com a rede estadual de ensino e foram aprovados em prova específica, o que assegura sua permanência como PCP.
Fonte: http://apeoespsub.org.br/fax_urgente_2009/
A luta é contínua. Todos precisam colaborar para melhorar o futuro da educação em nosso país.
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