quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Justiça concede liminar à APEOESP em ação para nova sessão de escolha de vagas

Clipping Educacional - APEOESP
O juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 6ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar em ação judicial movida pela APEOESP contra o descumprimento do edital do concurso de PEB II, que determina a realização de uma sessão de escolha de vagas após o resultado da avaliação dos candidatos no curso de formação específica, terceira etapa do concurso criada pela lei complementar 1094/2009. A decisão do juiz saiu nesta quinta-feira, 13.
Assim, fica suspensa a nomeação dos candidatos publicada no dia 8 de janeiro até que o Estado realize a nova sessão de escolha.
Além da decisão liminar, o juiz também determinou ao Estado que se manifeste a respeito da questão.
Conforme informado no Fax Urgente 03, a APEOESP entrou com a ação por entender que uma das etapas do concurso de PEB II não foi respeitada pelo governo.
A tese é a de que estão previstos dois momentos de escolha de vagas, levando-se em conta as disposições do edital do concurso e da LC 1094/2009. O § 1º do artigo 7º determina que a Escola de Formação funcionará, para cada concurso, de acordo com o edital daquele concurso e, no § 3º, afirma que antes do curso de formação específica, os aprovados na prova do concurso participarão de uma sessão de escolha, para confirmar o interesse nas vagas existentes.
O Edital do Concurso (Instruções Especiais SE nº 01/2009, de 24/12/2009), no seu capítulo XI, item 6.1, determina que os aprovados no curso de formação específica participarão de nova sessão de escolha, depois da qual serão nomeados para os cargos escolhidos.
Essa segunda escolha prevista no edital se justifica plenamente, especialmente quando se considera todos os desistentes e desligados no decorrer do curso de formação específica. Foram matriculados nesse curso pouco mais de 10 mil candidatos, tendo-o concluído aproximadamente 9 mil candidatos. Há, portanto, mil vagas que foram escolhidas por pessoas que não vão tomar posse e podem interessar aos demais 9 mil candidatos.
Fonte: http://apeoespsub.org.br

2 comentários:

  1. De novo, a APEOESP tumultuando o ambiente em nome de uma minoria INCAPAZ. O que a sra Bebel e Cia. querem é evitar que os professores CAPAZES, que passaram em concurso tomem posse, para que as aulas fiquem com os INCAPAZES que nunca passam em concurso. A Apeoesp quer que o imbróglio jurídico se arraste, não dê tempo para os concursados tomarem posse e aí os temporários que não passam em concurso ficam com as aulas. Lamentável!!!

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  2. Essa ação patética só mostra que a APEOESP não está buscando defender realmente a educação e os professores que se compromentem com ela. Em nome de uma minoria, prejudica a maioria dos professores e dos alunos. Nossa função primeira é servir a sociedade, será que a APEOESP pensa nela, em nossos alunos e em suas famílias?.. lamentável...

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