Governo deve rever exigência de exames médicos para concurso

Isis Brum, Marici Capitelli

Clipping Educacional - JORNAL DA TARDE/O Estado de S.Paulo
O governador Alberto Goldman (PSDB) considera inapropriada a exigência antecipada de exames médicos solicitados aos 12 mil candidatos convocados para a segunda fase do concurso público de professores do Estado. Entretanto, não é possível mudar as regras do concurso em andamento.
Anteontem, Goldman afirmou que havia suspendido a exigência dos diagnósticos para a perícia, mas ontem o governo informou que para esse concurso os professores terão de enviar originais ao Departamento de Perícias Médicas ainda neste mês e se apresentar com os diagnósticos em dia em novembro.
O Ministério Público investiga a constitucionalidade das exigências de laudos médicos aos concorrentes desse processo.
Para disputar uma das 10 mil vagas oferecidas na rede de ensino estadual, o governo exige que os candidatos apresentem diagnósticos de até 13 exames, entre os quais de câncer, em perícia anterior ao resultado final do exame. O candidato saberá apenas no final do ano, após prova, se poderá assumir uma cadeira de professor no Estado. "Se o sujeito não passar, ele vai pagar exame inútil? Achei indevido", disse Goldman, anteontem.
O governador também sugeriu que as regras dos concursos públicos fossem revistas, mas não deu prazo para que isso ocorra. De acordo com o Palácio dos Bandeirantes, o governo "estuda alternativas para os exames médicos e periciais", mas que, até o início dessas análises, "os critérios adotados se mantêm nos termos da legislação vigente", ou seja, exatamente como foi definido antes.
Via-crúcis. Realizar a bateria de laudos não é fácil. Na rede de saúde privada, o candidato pode desembolsar até R$ 2,4 mil. Pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o problema é a fila e o agendamento.
Ontem, um professor que preferiu não se identificar percorreu as unidades básicas de saúde (UBS) da zona norte com a lista de exames para ver o que conseguiria marcar. "Fiz laringoscopia e audiometria na rede particular e gastei R$ 400, mas vou ter de fazer os demais também, porque não vai dar tempo de fazer no serviço público." Para ele, vale o esforço. "É para poder trabalhar", disse o docente, que já dá aulas em colégio particular.
A Promotoria de Patrimônio Público e Social, do Ministério Público do Estado, decidiu investigar a legalidade da solicitação de exames de câncer no concurso. Especialistas em Direito e Saúde do Trabalhador consideram a medida inconstitucional.
Demora. A reportagem esteve com a lista de exames em três unidades básicas de saúde e falou por telefone com um quarto posto. Os atendentes estipularam prazo de quatro a cinco meses. Todos disseram que é impossível consegui-los antes do fim do ano. Para conseguir as guias de exames, é preciso passar por clínico-geral e ginecologista, segundo os recepcionistas. Entretanto, na UBS da Vila Barbosa, só é possível agendar vaga com o clínico para depois de 15 de dezembro. "Até marcar a consulta e fazer todos esses exames, você pode contar com os resultados no final de janeiro ou começo de fevereiro", explicou a atendente. / COLABOROU FÁBIO LEITE

ENTREVISTA
"Vai pagar por exame inútil?"
Alberto Goldman, Governador de São Paulo
Qual é a sua opinião sobre os exames pedidos no concurso?
Eu achei indevido terem antecipado os exames. Se o sujeito não passar, ele vai fazer exame?

Vai pagar exame inútil?
A constatação de doença é impeditiva para assumir o cargo?
Se for constatado que o candidato tem uma doença, segundo o serviço médico, ele não pode assumir o serviço público. Isso é razoável se um professor tiver um problema de voz. Se ele não puder falar, é razoável que ele não assuma.
Fonte: http://www.estadao.com.br/