quinta-feira, 23 de setembro de 2010

STF manda Estado reajustar adicional de servidor

Bernardo Moura

Clipping Educacional - do Agora
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o governo estadual deve manter o reajuste do adicional de insalubridade dos servidores pelo índice do salário mínimo. O valor do benefício está congelado desde o ano passado. O Estado alega que uma outra decisão do Supremo, de 2009, impediu o aumento do adicional pelo valor do mínimo.
A decisão, porém, já determinava que a fórmula deveria permanecer enquanto não houvesse um novo cálculo, o que foi ignorado pelo Estado.
Publicada na última sexta-feira, uma sentença do ministro do STF, Carlos Ayres Britto, beneficiou a Associação de Cabos e Soldados da PM e reafirmou os argumentos da decisão do tribunal em 2009.


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