quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Leis "penduricalho" emperram pauta de educação; alteração de currículo é assunto da maioria delas

Ana Okada
Clipping Educacional - Em São Paulo
Há mais de 250 projetos de lei para alteração de currículo; esse tipo de proposição emperra pauta de educação do Congresso
Projetos de lei de mudança de currículo escolar que emperram a pauta de educação do Legislativo dificilmente são aprovados ao final de sua tramitação, explica o consultor legislativo Paulo de Sena Martins. Segundo um levantamento do Observatório da Educação, da ONG Ação Educativa, um quarto dos projetos de educação -- cerca de 250 deles -- são destinados somente a esse tipo de proposição.
O consultor explica que os relatores acabam dando parecer contrário aos projetos porque esse assunto é da competência do poder Executivo, e não do Legislativo. "Em nível nacional, só a lei que pede o ensino de filosofia e a sociologia no ensino médio foi aprovada", disse Martins, durante o debate "Desafios da conjuntura: o parlamento e a educação", feito pela ONG nesta terça-feira (21).
Ele explica que não há um "limite" para as propostas: basta que elas não firam os princípios da Constituição e sejam adequadas financeiramente. Apesar de não haver um "filtro com relação ao mérito", Martins, que dá consultoria aos parlamentares, diz que os políticos são orientados a evitar proposições muito específicas.

"Penduricalhos"
Para Regina Gracindo, membro do CNE (Conselho Nacional da Educação), é competência do executivo escolher que disciplinas devem entrar no currículo das escolas: "Essas disciplinas não são neutras. Quando alguém solicita sua inclusão, tem interesse em disseminar uma ideia. Temos que ver que ideia é essa".
Ela explica que a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) já estabelece os conteúdos comuns e que os municípios e escolas têm competência para escolher suas disciplinas específicas. "Será que é o legislativo que tem que fazer [isso]? Penso que eles têm que formalizar isso e quem deve propor é o executivo. Não é atribuição deles ficar criando mil 'penduricalhos'."
Regina salientou que, em última instância, quem faz as políticas de educação do país são os partidos políticos, que "pensam em todas as áreas sociais, e concretizam essa visão nas leis que cada parlamento estabelece".
"Por isso, é importante identificar que propostas os partidos têm para a Educação, que políticas são essas: o que será feito em relação à democratização e a universalização, como fazer com que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 59 efetivamente ocorra e como será organizado o novo PNE (Plano Nacional da Educação)."

Participação popular
A fim de evitar que haja leis "penduricalhos", a participação popular é essencial, explica o professor Rubens Barbosa de Camargo, da FE (Faculdade de Educação) da USP (Universidade de São Paulo). "É importante que os movimentos sociais tenham sua forma de ação no parlamento para que se tenha exigência de realizações políticas", diz.
Para ele, as pessoas não participam porque este não é um "valor para as elites". "Temos que ampliar a ideia de que participar é importante", salienta.
Marcos Verlaine da Silva Pinto, assessor parlamentar do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), também defende a participação popular consciente, sobretudo nas eleições: "O que os parlamentares fazem depende também da demanda dos eleitores".
fonte: http://educacao.uol.com.br/

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