LEI Nº 13.575, DE 3 DE JULHO DE 2009
(Projeto de lei nº 310/2009, do Deputado Davi Zaia - PPS)
Institui a “Semana da Arborização Voluntária”
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituída a “Semana da Arborização Voluntária”, a ser realizada, anualmente, na semana que sucede o dia 21 de setembro - Dia da Árvore.
Parágrafo único - O evento instituído no “caput” fica incluído no calendário oficial do Estado.
Artigo 2º - A semana de que trata esta lei tem por objetivos fomentar discussões técnicas e promover a conscientização pública a respeito da necessidade do plantio de árvores, sobretudo no ambiente urbano, para minimizar os efeitos provocados pelo aumento da temperatura nas cidades.
Parágrafo único - O incentivo ao plantio voluntário de árvores será o escopo fundamental do evento.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de julho de 2009.
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de julho de 2009.
Fonte: http://www.imprensaoficial.com.br/
(Projeto de lei nº 310/2009, do Deputado Davi Zaia - PPS)
Institui a “Semana da Arborização Voluntária”
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituída a “Semana da Arborização Voluntária”, a ser realizada, anualmente, na semana que sucede o dia 21 de setembro - Dia da Árvore.
Parágrafo único - O evento instituído no “caput” fica incluído no calendário oficial do Estado.
Artigo 2º - A semana de que trata esta lei tem por objetivos fomentar discussões técnicas e promover a conscientização pública a respeito da necessidade do plantio de árvores, sobretudo no ambiente urbano, para minimizar os efeitos provocados pelo aumento da temperatura nas cidades.
Parágrafo único - O incentivo ao plantio voluntário de árvores será o escopo fundamental do evento.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de julho de 2009.
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de julho de 2009.
Fonte: http://www.imprensaoficial.com.br/
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