Camila Souza
Clipping Educacional - do Agora
Os cerca de 123,5 mil servidores aposentados da rede estadual -- sendo professores, diretores e supervisores de ensino-- têm direito a receber a GAM (Gratificação por Atividade de Magistério). Essa bonificação é paga apenas aos funcionários da ativa e representa um acréscimo de 15% no salário da categoria.
O direito foi garantido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que decidiu ontem que a GAM é um tipo de gratificação paga a ativos que deve ser incorporada aos ganhos dos aposentados. Porém, para conseguir a bonificação, os professores precisam ter se aposentado antes de 2003, segundo o STF.
Isso porque, em 19 de dezembro de 2003, uma emenda constitucional acabou com a paridade salarial entre servidores da ativa e aposentados. Apesar disso, a emenda prevê que aqueles que ingressaram no serviço público antes dessa data e se aposentaram depois dela continuam tendo direito à paridade, desde que uma série de requisitos sejam preenchidos.
Para receber o benefício, os aposentados devem recorrer à Justiça. Além de ter a gratificação incorporada, é possível reivindicar os valores retroativos desde 2005, quando foi instituída a gratificação.
O CPP (Centro do Professorado Paulista) informou que tem 400 ações coletivas na Justiça, que somam 12 mil pessoas, para conseguir a incorporação das gratificações aos salários dos aposentados. "Já ganhamos cerca de 50 ações, sendo que 1.500 servidores aposentados já estão recebendo o benefício e já receberam o retroativo. A soma dos quatro anos de gratificações atrasadas fica entre R$ 12 mil e R$ 15 mil", de acordo com a diretora do departamento jurídico do CPP, Selma Aparecida Ferreira de Souza.
A Apeoesp tem cerca de 500 ações desse tipo, representando 15 mil pessoas. "Estamos ganhando a maioria das ações na Justiça. Agora, com esse entendimento do STF, esse número deve aumentar", disse o advogado assessor da diretoria da Apeoesp, César Rodrigues Pimentel.
Procurada, a Secretaria de Estado da Educação não se pronunciou.
Os cerca de 123,5 mil servidores aposentados da rede estadual -- sendo professores, diretores e supervisores de ensino-- têm direito a receber a GAM (Gratificação por Atividade de Magistério). Essa bonificação é paga apenas aos funcionários da ativa e representa um acréscimo de 15% no salário da categoria.
O direito foi garantido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que decidiu ontem que a GAM é um tipo de gratificação paga a ativos que deve ser incorporada aos ganhos dos aposentados. Porém, para conseguir a bonificação, os professores precisam ter se aposentado antes de 2003, segundo o STF.
Isso porque, em 19 de dezembro de 2003, uma emenda constitucional acabou com a paridade salarial entre servidores da ativa e aposentados. Apesar disso, a emenda prevê que aqueles que ingressaram no serviço público antes dessa data e se aposentaram depois dela continuam tendo direito à paridade, desde que uma série de requisitos sejam preenchidos.
Para receber o benefício, os aposentados devem recorrer à Justiça. Além de ter a gratificação incorporada, é possível reivindicar os valores retroativos desde 2005, quando foi instituída a gratificação.
O CPP (Centro do Professorado Paulista) informou que tem 400 ações coletivas na Justiça, que somam 12 mil pessoas, para conseguir a incorporação das gratificações aos salários dos aposentados. "Já ganhamos cerca de 50 ações, sendo que 1.500 servidores aposentados já estão recebendo o benefício e já receberam o retroativo. A soma dos quatro anos de gratificações atrasadas fica entre R$ 12 mil e R$ 15 mil", de acordo com a diretora do departamento jurídico do CPP, Selma Aparecida Ferreira de Souza.
A Apeoesp tem cerca de 500 ações desse tipo, representando 15 mil pessoas. "Estamos ganhando a maioria das ações na Justiça. Agora, com esse entendimento do STF, esse número deve aumentar", disse o advogado assessor da diretoria da Apeoesp, César Rodrigues Pimentel.
Procurada, a Secretaria de Estado da Educação não se pronunciou.
0 comentários:
Postar um comentário