Ivaldo Cavalcante
Educação não deve ser questão de solidariedade, e sim política pública
Clipping Educacional - Agência Câmara (24.03.2009)
A necessidade de o Estado se responsabilizar pela alfabetização e educação de jovens e adultos foi salientada pelos participantes de um seminário internacional sobre o assunto realizado, nesta terça-feira, na Câmara. Os debatedores também defenderam a tese de que como o ensino é um direito básico, e não um serviço ou um privilégio, ele precisa ser assegurado pelo Estado aos cidadãos de qualquer idade.
De acordo com o relator especial para o direito à educação da Organização das Nações Unidas (ONU), Vernor Muñoz, o ensino "é mais que uma ferramenta, é um direito humano". Ele destacou que, na América Latina, as sociedades "negam esse direito aos encarcerados porque lhes negam o status de seres humanos". "Pelo fato de ser um bem comum, a educação não pode ser negada a ninguém", enfatizou.
Política pública
O secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (MEC), André Luiz Figueiredo Lázaro, destacou que "a alfabetização não pode ser tratada como uma questão de solidariedade". Para o representante do MEC, o ensino de jovens e adultos deve ser uma "política pública e responsabilidade governamental".
Segundo ele, trata-se de "um desafio de longa duração". "Não é um tiro de 100 metros, mas uma caminhada longa; é preciso se preparar para uma maratona", comparou.
O representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Vincent Defourny, avaliou que há políticas públicas fracas para o setor no continente. Apesar disso, ele destacou que, no Brasil, a inclusão do ensino de jovens e adultos no Fundeb garante o reconhecimento da importância dessa modalidade e o seu financiamento.
Desvinculação
André Lázaro, do MEC, lembrou que o Executivo está encaminhando ao Congresso uma proposta de emenda constitucional (PEC) para excluir a educação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e estabelecer a obrigatoriedade do ensino dos quatro aos 17 anos. De acordo com ele, isso mostra a postura do atual governo de reconhecer a responsabilidade pública com o setor.
O representante do MEC disse que a educação continuada em países desenvolvidos inclui a pós-graduação, os cursos de especialização e outras modalidades de certificação do conhecimento, enquanto "na América Latina, com a honrosa exceção da Argentina, o ensino ao longo da vida ainda significa educação fundamental". Segundo ele, a educação de jovens e adultos no continente destina-se, principalmente, a quem não teve acesso ao ensino fundamental na idade esperada.
Por isso, o secretário afirmou que os representantes dos países latino-americanos devem trabalhar para que as suas prioridades tenham espaço na 6ª Conferência Internacional da Unesco sobre Educação de Adultos (Confitea), a ser realizada em Belém (PA), em maio.
Turmas
Atualmente, o Programa Brasil Alfabetizado, mantido pelo governo federal em parceria com entidades da sociedade civil, tem 71 mil turmas em funcionamento em todo o País. De acordo com o secretário André Lázaro, é impossível controlar o que ocorre em todas elas, e por isso a participação de estados e municípios é essencial. "A linha do programa é exatamente o diálogo com as realidades locais, com a cultura local", ressaltou.
Os participantes do seminário acompanharam relatos sobre experiências de ensino para mulheres indígenas no Peru e sobre o projeto de educação em saúde de Curitiba, compartilhado com Moçambique. Além disso, foi feito um relato histórico sobre as iniciativas brasileiras no setor, como as experiências de Paulo Freire com a educação popular.
fonte:http://e-educador.com
De acordo com o relator especial para o direito à educação da Organização das Nações Unidas (ONU), Vernor Muñoz, o ensino "é mais que uma ferramenta, é um direito humano". Ele destacou que, na América Latina, as sociedades "negam esse direito aos encarcerados porque lhes negam o status de seres humanos". "Pelo fato de ser um bem comum, a educação não pode ser negada a ninguém", enfatizou.
Política pública
O secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (MEC), André Luiz Figueiredo Lázaro, destacou que "a alfabetização não pode ser tratada como uma questão de solidariedade". Para o representante do MEC, o ensino de jovens e adultos deve ser uma "política pública e responsabilidade governamental".
Segundo ele, trata-se de "um desafio de longa duração". "Não é um tiro de 100 metros, mas uma caminhada longa; é preciso se preparar para uma maratona", comparou.
O representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Vincent Defourny, avaliou que há políticas públicas fracas para o setor no continente. Apesar disso, ele destacou que, no Brasil, a inclusão do ensino de jovens e adultos no Fundeb garante o reconhecimento da importância dessa modalidade e o seu financiamento.
Desvinculação
André Lázaro, do MEC, lembrou que o Executivo está encaminhando ao Congresso uma proposta de emenda constitucional (PEC) para excluir a educação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e estabelecer a obrigatoriedade do ensino dos quatro aos 17 anos. De acordo com ele, isso mostra a postura do atual governo de reconhecer a responsabilidade pública com o setor.
O representante do MEC disse que a educação continuada em países desenvolvidos inclui a pós-graduação, os cursos de especialização e outras modalidades de certificação do conhecimento, enquanto "na América Latina, com a honrosa exceção da Argentina, o ensino ao longo da vida ainda significa educação fundamental". Segundo ele, a educação de jovens e adultos no continente destina-se, principalmente, a quem não teve acesso ao ensino fundamental na idade esperada.
Por isso, o secretário afirmou que os representantes dos países latino-americanos devem trabalhar para que as suas prioridades tenham espaço na 6ª Conferência Internacional da Unesco sobre Educação de Adultos (Confitea), a ser realizada em Belém (PA), em maio.
Turmas
Atualmente, o Programa Brasil Alfabetizado, mantido pelo governo federal em parceria com entidades da sociedade civil, tem 71 mil turmas em funcionamento em todo o País. De acordo com o secretário André Lázaro, é impossível controlar o que ocorre em todas elas, e por isso a participação de estados e municípios é essencial. "A linha do programa é exatamente o diálogo com as realidades locais, com a cultura local", ressaltou.
Os participantes do seminário acompanharam relatos sobre experiências de ensino para mulheres indígenas no Peru e sobre o projeto de educação em saúde de Curitiba, compartilhado com Moçambique. Além disso, foi feito um relato histórico sobre as iniciativas brasileiras no setor, como as experiências de Paulo Freire com a educação popular.
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