O Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed) vai marcar reunião das procuradorias-gerais dos Estados para tentar reverter parte da lei que criou o piso nacional dos professores. Eles questionam o parágrafo que determina a reserva de 33% da carga horárias para atividades extraclasse.
A primeira tentativa deve ser convencer o governo a enviar um novo projeto de lei ao Congresso, mas o Consed não descarta uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo.São dois os pontos que provocaram a reação dos secretários estaduais. O primeiro é a incorporação no projeto original, pela Câmara dos Deputados, da exigência que os professores dediquem um terço das horas de trabalho à preparação de aulas.Hoje, o Plano Nacional de Educação determina entre 20% e 25%. Os secretários alegam que isso exigiria a contratação de mais 166 professores para cada 1.000 existentes, a um custo entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões anuais. A outra questão é que a lei determina que os R$ 950 previstos sejam realmente um piso e não incluam abonos e gratificações. “O problema não é com o piso. Há impactos diferentes, há Estados que vão ter que se programar, mas não há posição contrária. O problema maior é com as horas-aula. É um impacto pesado sem fonte definida”, afirmou a presidente do Consed, Maria Auxiliadora Resende.Sem contar o impacto, os secretários acham que houve ingerência indevida do Congresso em atribuição das redes estaduais. Maria Auxiliadora diz que o Consed tentou reverter a inclusão do artigo sobre as horas-aula durante a tramitação na Câmara e no Senado. “Mas não temos força política. O que podíamos fazer era informar, e isso fizemos.”No Planalto a posição é que o governo não vai alterar nada e que os governos estaduais terão que se adaptar. O Ministério da Educação pediu à Advocacia-Geral da União análise sobre a constitucionalidade do projeto. A AGU vai esperar uma ação dos governadores para se pronunciar. Em discurso ontem, o senador Cristovam Buarque conclamou os professores a lutar para que a lei não seja derrubada.
A primeira tentativa deve ser convencer o governo a enviar um novo projeto de lei ao Congresso, mas o Consed não descarta uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo.São dois os pontos que provocaram a reação dos secretários estaduais. O primeiro é a incorporação no projeto original, pela Câmara dos Deputados, da exigência que os professores dediquem um terço das horas de trabalho à preparação de aulas.Hoje, o Plano Nacional de Educação determina entre 20% e 25%. Os secretários alegam que isso exigiria a contratação de mais 166 professores para cada 1.000 existentes, a um custo entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões anuais. A outra questão é que a lei determina que os R$ 950 previstos sejam realmente um piso e não incluam abonos e gratificações. “O problema não é com o piso. Há impactos diferentes, há Estados que vão ter que se programar, mas não há posição contrária. O problema maior é com as horas-aula. É um impacto pesado sem fonte definida”, afirmou a presidente do Consed, Maria Auxiliadora Resende.Sem contar o impacto, os secretários acham que houve ingerência indevida do Congresso em atribuição das redes estaduais. Maria Auxiliadora diz que o Consed tentou reverter a inclusão do artigo sobre as horas-aula durante a tramitação na Câmara e no Senado. “Mas não temos força política. O que podíamos fazer era informar, e isso fizemos.”No Planalto a posição é que o governo não vai alterar nada e que os governos estaduais terão que se adaptar. O Ministério da Educação pediu à Advocacia-Geral da União análise sobre a constitucionalidade do projeto. A AGU vai esperar uma ação dos governadores para se pronunciar. Em discurso ontem, o senador Cristovam Buarque conclamou os professores a lutar para que a lei não seja derrubada.
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