Clipping
Educacional - Da Agência Câmara de Notícias
A subcomissão
especial criada pela Comissão de Educação e Cultura para fazer um diagnóstico
sobre a implementação do piso salarial nacional do magistério será instalada
nesta quinta-feira (6). O piso salarial atualmente é de R$ 1.187 para 40 horas
semanais e vale para todos os professores que atuem da educação infantil ao
ensino médio.
O objetivo da
subcomissão é fazer um levantamento em todos os estados para averiguar se a Lei
11.738/08, que instituiu o piso, está sendo cumprida. As visitas começarão por
Minas Gerais e Ceará, onde os professores reivindicam o pagamento do piso.
"Queremos
saber se os estados e municípios estão pagando o piso salarial e se, além
disso, existem planos de carreira para os professores e se eles estão está
sendo cumpridos”, explicou a presidente da comissão, deputada Fátima Bezerra
(PT-RN). Ela lembra que a lei 11.738/08 foi aprovada por unanimidade pela
Câmara dos Deputados e, portanto, é prerrogativa do Parlamento zelar pelo seu
cumprimento.
Os trabalhos
da subcomissão serão feitos em parceria com a Frente Parlamentar Mista em
Defesa do Piso Salarial Nacional dos Professores.
Apesar de a
lei 11.738/08 ter a constitucionalidade reafirmada pelo Supremo Tribunal
Federal, ainda não é cumprida em muitos estados e municípios.
A reunião
será realizada às 10 horas, no Plenário 11.
Fonte: http://noticias.uol.com.br
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